28 de março de 2011

Mostra Lei Maria da Penha vai até dia 31

Vai até quarta-feira (31), a mostra sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Museu da Câmara.A exposição, instalada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães, reúne as conquistas femininas nesse período e os avanços da luta contra a violência doméstica. A Lei nº 11.340/2006 tornou mais rígida e efetiva a punição do autor de agressão contra a mulher.

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. A Lei triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa.

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