Carta Política dos Pontos de Cultura ao Governo Dilma

Escrito por Comissão Nacional dos Pontos de Cultura  

25-Mar-2011

A primeira tentativa da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) de retomada do diálogo com a nova equipe do Ministério da Cultura (MinC) se deu no dia 10 de janeiro de 2011, com o protocolização de ofício (MinC/SFAdm1238/11) solicitando audiência com a nova ministra Ana de Hollanda. O Pontão de Articulação da CNPdC (Pontão) passou a acompanhar diariamente os despachos do gabinete no aguardo de uma confirmação.

No dia 14 de janeiro, o Pontão foi procurado pelo MinC numa sondagem sobre a possibilidade de datas, que foi confirmada para o dia 20/01/2011. A Comissão estava se organizando para a referida reunião quando, em 19 de janeiro, o MinC telefona para o Pontão cancelando-a.

No dia 1º de fevereiro de 2011, o gabinete do MinC liga requerendo uma reunião com o Pontão para o dia 2 de fevereiro, que foi confirmada. Estiveram presentes nesta reunião os secretários Victor Ortiz e Marta Porto, entre outros integrantes do MinC, três representantes do Pontão e três representantes da CNPdC.

Durante este encontro, a CNPdC convida a ministra da Cultura Ana de Hollanda, o secretário executivo Vitor Ortiz e a secretária Marta Porto para a reunião da CNPdC, marcada para acontecer no período de 18 a 20 de março, em Pirenópolis (GO). O secretário executivo compromete-se a comparecer. O convite oficial foi protocolado em 4 de março.

No dia 17 de março, o Pontão de Articulação da CNPdC recebe a informação que a ministra Ana de Hollanda, o secretário executivo Vitor Ortiz e a secretária Marta Porto seriam representados por servidores da Secretaria de Cidadania Cultura do MinC – Antônia Rangel e Cesar Piva - na reunião no dia 19 de março à tarde. Quando do informe, o Pontão solicita então que seja oficializado tal remanejamento para repassar a toda Comissão o que foi atendido na tarde do dia 18, conforme anexo.

Consideramos que o não atendimento ao convite pelas autoridades do MinC (pela segunda vez) é uma sinalização negativa sobre a importância que os novos gestores deste Ministério atribuem à interlocução com os movimentos sociais, atualmente organizados como nunca antes na história deste país.

 Diante do relatado, a CNPdC decidiu adotar uma atitude protocolar, ouvindo com respeito e atenção a fala dos servidores, sem no entanto engendrar um debate, nem apresentar questionamentos ou comentários ao exposto. Optamos pelo silêncio protocolar diante da indiferença política (conforme deliberações constantes na ata da reunião da CNPdC, de 18 a 20 de março de 2011).

Cabe ressaltar que os representantes do MinC foram bem recebidos na reunião e fizeram uma exposição de 45 minutos sobre a atual situação do Ministério da Cultura. Ao final de suas falas, foram aplaudidos como forma de respeito e a mesa consultou a plenária se algum participante da reunião gostaria de perguntar algo ou fazer comentário sobre o exposto. Conforme decisão anterior, nenhum dos presentes se manifestou. Ouviu-se um silêncio em protesto pela não presença da ministra. A mesa então agradeceu novamente a presença dos funcionários, houve aplausos e todos foram convidados para um café.

É importante frisar que os funcionários do MinC permaneceram no local do encontro, foram convidados para jantar com os representantes da CNPdC e se confraternizaram com muitos deles, tornando evidente a existência de laços de amizade com vários integrantes desta Comissão e como não há qualquer animosidade pessoal contra os mesmos.

O silêncio foi uma decisão política, coletiva, decidida pela CNPdC por aclamação com apenas três abstenções, em resposta à pouca disposição real manifestada para o diálogo pela ministra Ana de Hollanda e seus secretários neste delicado momento de transição no MinC, que contabiliza corte orçamentário da ordem de 25% em toda a pasta enquanto o orçamento do Programa Cultura Viva sofre uma redução da ordem de 55%.

 A CNPdC, como representante dos 27 estados brasileiros e de 30 representações temáticas que contemplam os mais diversos segmentos dos fazeres e saberes culturais do Brasil, quer aqui reafirmar a sua disposição para o diálogo com este Ministério e com o governo da presidenta Dilma Rousseff, na condição de interlocutores de um contingente de cerca de 8 milhões de brasileiros (segundo dados do IPEA/2010), beneficiados por uma política pública de cultura que se tornou referência de democratização no Brasil e no mundo, o programa Cultura Viva!

 Na oportunidade, apresentamos nossa agenda política para o primeiro semestre de 2011.

AGENDA DA CNPDC

Dia 18 de abril - Ato Nacional nas capitais dos 27 estados. O Movimento realizará atos nas regionais do MinC e onde não houver regional o ato acontecerá em espaços tradicionais de manifestações artísticas e políticas.

Dia 25 de maio - Caravana dos Pontos de Cultura rumo a Brasília e reunião da CNPdC – "Continuidade com melhorias - Anistiar, Ampliar E Democratizar".

Dia 25 de maio, noite - Plenária com todos os pontos presentes.

Dias 26 e 27 – Reunião da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

Na certeza de que é através do diálogo que construiremos a democracia que queremos, despedimo-nos cordialmente,

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

Ruralistas emperram titulação de terras de quilombolas

A falta de vontade política e a oposição de alguns segmentos da sociedade, como os ruralistas, têm atrapalhado o processo de titulação de comunidades quilombolas, segundo opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA). "Há uma resistência por parte de um setor forte do ponto de vista econômico – o dos grandes proprietários de terras. A chamada indústria turística também dificulta a vida das comunidades que habitam o litoral brasileiro. Cabe ao Estado cumprir a legislação para superarmos essas adversidades”, afirmou, nesta terça-feira, em seminário sobre os direitos dos quilombos realizado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, André Augusto Amaral, existem 996 processos para titulação de terras de comunidades quilombolas em análise. Até agora, de 2003 a 2011, foram tituladas 75 terras pelos governos federal e estaduais.

Amaral ressaltou que devem ser considerados quilombolas os descendentes de escravos e grupos formados pós-abolição. Pelo decreto 4.887/03, o Executivo pode desapropriar terras para fazer as titulações e o reconhecimento dos grupos é feito por autodenominação. Os beneficiários recebem os terrenos coletivamente e não podem vendê-los ou dá-los em garantia.

Constituição

O vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Faria, lembrou que o decreto em vigor é motivo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) por parte do DEM no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona os critérios adotados para a identificação de uma comunidade quilombola, a delimitação do território a ser titulado e a necessidade de desapropriação de terras particulares que estiverem dentro dos terrenos a serem titulados. A ação defende que só seriam propriamente comunidades quilombolas aquelas formadas antes da abolição da escravatura em 1888 e que se mantiveram no mesmo local.

No entendimento de Faria, no entanto, o amparo legal do decreto é dado pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). Segundo ele, o artigo é autoaplicável e o decreto apenas define procedimentos.

O coordenador do Núcleo de Cultura e Sociedades Amazônicas da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner, afirmou que o constituinte de 1988 achava que o reconhecimento dos quilombolas beneficiaria poucas pessoas e se tratava apenas de uma reparação histórica. Mas, conforme ele, os quilombolas são comunidades ativas economicamente e representam uma forma diferente de estrutura social.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Camisa Negra em defesa da democracia e contra o racismo

 A terceira camisa vascaína foi lançada na manhã desta quinta-feira (24/03), na Sede Náutica da Lagoa. O evento contou com a presença do presidente Roberto Dinamite, de vices presidentes do Vasco, do diretor de marketing Marcos Blanco, do diretor executivo de futebol Rodrigo Caetano, de dirigentes, sócios, jogadores e convidados.

O novo uniforme “Camisa Negra”, relembra um capítulo muito emocionante na história do clube que é o ato histórico e heróico, datado em 1924 quando José Augusto Prestes, então presidente do Club de Regatas Vasco da Gama, desistiu de se filiar à Associação Metropolitana de Esportes Atléticos (AMEA), negando a solicitação da organização, que pedia a retirada de 12 jogadores negros do time. Iniciava, naquele momento, a grande luta dos guerreiros do almirante em favor da democracia e da inclusão social no futebol brasileiro, que até então restringia a prática da modalidade apenas à elite.

Movimento Negro condena racismo contra Joaquim Barbosa

Representantes do movimento negro criticaram ontem a maneira como o deputado Júlio Campos (DEM-MT) se referiu ao ministro Joaquim Barbosa (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de 'ilustre ministro moreno escuro'. O caso ocorreu anteontem durante reunião da bancada do DEM. Em nota, o deputado pediu desculpas.

Contudo, mesmo com a retratação do parlamentar, a situação gerou desconforto entre membros do movimento, já que Barbosa é considerado um ícone por ter chegado à Corte Suprema e ter se assumido 'verdadeiramente negro'.

'Parece ser impossível um País que deixa o povo 388 anos escravizado e, em seguida, excluído de seus direitos básicos, estar preparado para respeitar o negro', afirmou Frei Davi Santos, da ONG Educafro.

Segundo o dirigente, a situação criada pelo parlamentar deve mobilizar a sociedade a refletir sobre a presença negra nos três Poderes. 'Quantos juízes negros nós temos, quantos governadores, quantos deputados federais?', questiona. 'Para mim, ele (Campos) é vítima da sociedade. A sociedade levou-o a tratar mal o negro.'

O advogado recém-formado Julio César de Oliveira, também ligado ao movimento negro, trata Joaquim Barbosa como referência para sua carreira e vê a declaração de Campos como uma afronta. 'Uma punição não apagaria a mancha que (o deputado) deixou', disse.

Oliveira relembrou uma visita do ministro à universidade que cursava, em Franca (SP), há dois anos. 'Ele contou que sentiu falta de apoio e perseguição oculta. Disse que quem praticava o racismo eram as instituições. Eu concordei plenamente', observou.

O diretor da ONG Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami, considera o caso já superado com o pedido de desculpas e credita a declaração à 'pouca presença negra no governo'. 'Eles não estão nesses lugares, a ponto de um deputado ficar tão impressionado com a cor da pele', observou. O ministro Joaquim Barbosa não se manifestou.
Fonte: Agência Estado

Intolerância religiosa em escola da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai notificar a Secretaria da Educação de Camaçari para que o gestor da pasta, Luiz Valter Lima, se posicione sobre as denúncias de prática de intolerância religiosa contra a Escola Municipal Zumbi dos Palmares. A instituição de ensino infantil, primeiro colégio fruto de convênio entre prefeitura e um terreiro de candomblé, foi inaugurada há apenas um mês.

A escola tem capacidade para 100 alunos da educação infantil a primeira série do ensino fundamental I, e está com 78 estudantes matriculados. Segundo o tata Ricardo Tavares, no dia da inauguração um grupo evangélico e moradoras do bairro se reuniu em frente à escola com faixas e bíblias pedindo o fechamento da escola. “Eles espalham pela comunidade que as crianças vão começar a sumir, convocam as pessoas para reuniões com carros de som e vão até as casas dos pais e professores pedir que deixem a unidade”.

Para a promotora, em exercício, da coordenadoria de Combate ao Racismo, Márcia Virgens, esse tipo de agressão configura-se como prática de intolerância religiosa. “Vamos ouvir os envolvidos, inclusive os acusados e apurar os fatos. O que foi exposto é muito grave, por isso, vamos expedir uma recomendação administrativa à Prefeitura de Camaçari para que ações dessa natureza sejam coibidas com rigor", afirmou.

A Secretaria da Educação de Camaçari, antes da ação do MP-BA, informou que não iria agir sobre as denúncias pois se tratavam de iniciativas isoladas. “O nome da escola é uma homenagem justa a um marco da libertação. Só vamos mudar isso se houver uma manifestação de desejo coletivo da comunidade e não pela ação de alguns poucos intolerantes religiosos”, destacou o informe.

Socioambiental - Segundo testemunhas, as ações contra a escola são feitas pelo líder religioso e comunitário Arailton Rodrigo Rodrigues. A TARDE tentou contato com Rodrigo por telefone, mas ele não retornou a ligação.

Porém, em blog mantido por ele, postagens informam que os ataques não têm caráter religioso, e sim socioambiental, e pede a notificação da prefeitura por considerar a construção da escola irregular, informando que a área está contaminada com resíduos tóxicos do Polo Petroquímico de Camaçari.

Em junho de 2006, um caminhão-tanque despejou substâncias tóxicas na área onde hoje está localizada a escola. Segundo relatório da Cetrel, empresa responsável pela limpeza e monitoramento, a região foi descontaminada.

Curso de extensão da UnB: Pensamento negro

O decanato de Extensão da Universidade de Brasília (UnB),  por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, comunica a toda comunidade acadêmica que têm interesse em cursar a disciplina pensamento negro contemporâneo que esta já se encontra no sistema para efetuação de matrícula web. Foram ofertadas duas turmas: turma A – segunda feira das 19h as 22h40 e turma B – quarta-feira das 08h as 11h40
 

Contato

Joaze Bernardino Costa
Coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial
Assessor de Diversidade e Apoio ao Cotista
Informações: 3107/0323 Paulo e 3107-0324 Fabiana Paiva

População negra mais vulnerável às DST/Aids

 Nesta segunda-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Em 1960, cerca de 20 mil negros sul-africanos protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia mundial.

Apesar de todos os esforços que foram feitos até agora, o Brasil ainda tem muitas batalhas a enfrentar. As desigualdades econômicas do País influenciam diretamente na incidência de casos de HIV/aids na população de menor nível socioeconômico.

Um número expressivo de negras brasileiras ainda têm baixos níveis de escolaridade e não possuem plano de saúde. Na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 58,8% delas possuem apenas o ensino fundamental completo/incompleto e 55,6% não tem assistência de saúde privada. Mas o fator mais preocupante é, sem dúvida, a opressão.

Por sentirem-se com menos poder de negociação diante do parceiro sexual, essas mulheres se expõem a contextos sociais de vulnerabilidade que podem culminar na infecção pelo vírus da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Atento a esta realidade e em busca de soluções, o Ministério da Saúde investiu em uma série de estudos sobre HIV/aids e a população negra brasileira

Uma das pesquisas, realizada com jovens mulheres moradoras de 10 diferentes comunidades do Rio de Janeiro, comprova que 74% são negras, 39% são sexualmente ativas e 24,4% destas mulheres são portadoras de DST. Esta é apenas uma parte da realidade brasileira.

Os resultados das pesquisas de DST e HIV/aids em afro-descendentes brasileiros servem de subsídios para o fomento de políticas públicas. Ao todo, foram realizadas 10 pesquisas em sete Estados brasileiros a partir da Chamada de Pesquisas Nacionais em População Negra e HIV.

Segundo o Departamento de Aids do Ministério da Saúde, inclusão social, ações afirmativas e estratégias de gestão participativa voltadas a redução das condições de vulnerabilidade da população negra são fundamentais para o controle dessas doenças.

Fonte:  Redação da Agência de Notícias da Aids

Seminário sobre racismo, igualdade e políticas públicas

Nos dias 30 e 31 de março, Brasília sedia o seminário Racismo, Igualdade e Política Públicas. Organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o evento tem por objetivo a construção de estratégias e políticas para o enfrentamento do racismo no País. Cotas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, comunidades quilombolas, modelo de desenvolvimento e racismo institucional serão alguns dos temas em discussão Confira.http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/programacao_baixa-1%20-%20final.pdf

Contra a discriminação racial

A Câmara dos Deputados realiza, às 15h, desta sexta-feira (25), uma sessão solene pelo Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

 

Deputado chama ministro do STF Joaquim Barbosa de ‘moreno escuro’

Deputado Júlio Campos referiu-se ao ministro Joaquim Barbosa, do STF,
como "moreno escuro"(Fotos: Luiz Alves/Ag. Câmara e Agência Brasi)

Júlio Campos usou expressão ao defender prisão especial para autoridades.
'Eu não me lembrava [do nome do ministro]', justificou Campos (DEM-MT)

Robson Bonin Do G1, em Brasília

O deputado Júlio Campos (DEM-MT) em sessão da Câmara no dia 18 de março (Foto: Luiz Alves/Agência Câmara)O deputado Júlio Campos em sessão da Câmara

no dia 18 de março

O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) provocou constrangimento na reunião da bancada do partido na Câmara nesta terça-feira (22) ao chamar de “moreno escuro” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Campos lançou mão da expressão ao criticar a eficácia do foro privilegiado destinado às autoridades no país e defender a prisão especial para autoridades, uma das questões polêmicas em debate na reforma do Código Penal, que está prestes a ser votada na Casa.

“Essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso Ronaldo Cunha Lima [ex-deputado e ex-governador da Paraíba] precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado, e, depois, você cai nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, Aí, já viu”, afirmou Campos.

Ao G1, o deputado disse que não desdenhou do ministro nem usou a expressão "com maldade". Ele afirmou que, naquele instante, não lembrou do nome de Joaquim Barbosa.

“Eu falei: ‘o ilustre ministro moreno escuro’, que não me lembro o nome. Não foi com nenhuma maldade. Não foi desdém com ninguém. Foi porque eu não me lembrava”, justificou o deputado.

A assessoria do ministro Joaquim Barbosa informou que ele não irá se manifestar sobre o assunto. Em nota, a assessoria do deputado disse que ele "fez contato" com o chefe de gabinete do ministro "e pediu que sejam passadas desculpas ao magistrado".

Jornada Maria da Penha será realizada hoje

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abrirá nesta terça-feira (22/03), no auditório do Conselho, a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha, evento que consiste em uma das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (a Lei Maria da Penha, que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres).
A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que venham a coibir tal prática de violência. Objetiva, ainda, expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.

Temas - A Jornada será aberta a partir das 10h, em solenidade que contará, também, com a presença da ministra de Políticas Para Mulheres, Iriny Lopes, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Tem como coordenadora, a conselheira do CNJ Morgana Richa. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei 11.340.

Para isso, estão confirmadas as participações, na mesa de debates, do promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Jane Silva; o subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia; e a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, Carmen Hein de Campos.

Parcerias - A Jornada deste ano também contará com a apresentação de um documentário da Organização das Nações Unidas sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas. A V Jornada Maria da Penha será realizada no plenário do CNJ, localizado no segundo andar do anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O credenciamento começará às 9h30 e a abertura está programada para as 10h.

Programação da V Jornada Maria da Penha:

V JORNADA LEI MARIA DA PENHA

Data: 22 de março de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Iniciativa:
Conselho Nacional de Justiça
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça

Programação
9h30 – Credenciamento
10h – Abertura
11h – Apresentação de documentário da ONU
12h – Almoço
14h – Conselheira Morgana Richa
14h30 – I Painel: Aspectos controvertidos da Lei 11.340/2006: natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jane Silva, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
15h30 – Coffee Break
16h – II Painel: Processo legislativo, constitucionalidade e aplicabilidade da Lei 11.340/2006
Carmen Hein de Campos, Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Antonio Carlos Biscaia, Subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
17h – Debates
18h – Encerramento
Agência CNJ de Notícias

Seppir lança campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes

A Secretaria de Políticas de Promoção da  Igualdade Racia (Seppir) lança hoje (21) a campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes e celebra a criação de oito anos do órgão. Além  da campanha, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra, haverá a entrega do Selo Educação para a Igualdade Racial. Destinado a escolas, secretarias municipais e estaduais de educação, o selo contempla iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, conforme prevê a Lei nº 10.639/2003.

A programação inclui ainda, homenagens à professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (foto), primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC), pelos relevantes serviços prestados ao país. Consta também uma premiação a crianças vencedoras do concurso cultural As Cores do Saber, iniciativa realizada pela parceria BR Petrobras/Seppir. No mesmo ato, a Petrobras assinará dois protocolos de intenções que visam a ações para promover o Estatuto da Igualdade Racial.

Fonte: Seppir

Luta contra a discriminação racial

Dentro do evento Quem não discrimina se incrimina (Hip hop na luta pela eliminação da discriminação racial), que celebra o Ano internacional dos Afrodescendentes, uma parceria entre a Casa da Cultura da América Latina da UnB (CAL/DEX) e o Conselho de Negras e Negros do Brasil no Distrito Federal e Entorno (CNBB), realizam hoje (21),nas dependências da CAL, diversas atividades em prol da luta pela eliminação da discriminação racial.
 
Confira a programação:

14h às 18h – Grafite ao vivo, na Galeria de Bolso da CAL (térreo)
16h às 18h – Apresentação do grupo Força Tarefa – Hip Hop (Break, DJ e MC).
18h – Mostra do filme Sob o signo da Justiça, no Cinema da Casa da Cultura da América Latina da UnB (CineCAL). Direção de Carlos Henrique Romão de Siqueira e Ernesto Ignacio de Carvalho, 2005, 20minutos. Realizado com prêmio de comunicação da Fundação Palmares. In memoriam de Jocimar de Oliveira Araújo. No Brasil é comum dizer que as ações afirmativas nas universidades foram "impostas de cima pra baixo", a partir do governo Federal ou do Legislativo. Mas a verdade é que elas são uma demanda histórica do movimento negro. O filme conta um pouco do processo interno de discussão na UnB que levou à conquista das cotas para estudantes negros, desde a primeira apresentação pública da proposta, em 1999, até a sua aprovação, em 2003, no auditório da CAL.

19h às 20h – Palestra com a mediação do professor Nelson Inocêncio, do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB/UnB), e moderação da professora Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, presidenta da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB), da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil no Distrito Federal (ANNEB-DF) e do CNNB, no Auditório da CAL.

Entrada franca
Contato: CNNB-DF e Entorno: (61) 8241 8272
CAL: (61) 3321.5811
conselho.negrasenegrosdobrasil@gmail.com
Brasília, 18 de março de 2011
Núcleo de Comunicação Social da CAL

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Massacre de Shaperville, 1960, África do Sul

Por que 21 de março?

Em 21 de março de 1960, mais de 20 mil pessoas faziam um protesto, em Johanesburgo, África do Sul, contra a Lei do Passe, que obrigava os negros portarem um documento que restringia sua circulação no país. A manifestação foi reprimida pela polícia do regime racista do apartheid, o que resultou na morte de 69 pessoas e deixou 186 feridas. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Shaperville e deu origem ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Violência no Brasil

O mapa da violência, publicado no final de 2010 pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, aponta que homicídios no Brasil superam as mortes em territórios conflagrados. Nos 27 anos de guerra em Angola foram mortas 550 mil pessoas. Em 11 anos, entre 1997 e 2007, no Brasil as vítimas fatais foram mais 512.000, comenta o pesquisador Luiz Flavio Gomes, sendo que 3 de 4 vítimas são jovens negros entre 12 e 25 anos, 70% sem passagem na polícia. É uma verdadeira guerra civil não declarada contra os inimigos eleitos pelas elites e pelo Estado Brasileiro: o povo negro, os indígenas e os pobres.

Seppir gasta apenas 40% do orçamento de 2010

Amanda Costa
Contas Abertas

O Brasil possui 13,3 milhões de pretos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 2003, esta parcela da população passou a receber atenção especial do governo, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja missão é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. No ano passado, a pasta teve orçamento autorizado em torno de R$ 69,8 milhões, mas só desembolsou efetivamente R$ 28 milhões, ou seja, 40% do previsto para reafirmar o compromisso com uma política governamental voltada aos interesses da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados (veja tabela).

No programa “Brasil quilombola”, o orçamento previsto esteve em R$ 14,2 milhões. Mas, ao final de 2010, foram gastos R$ 7,6 milhões, equivalentes a 54% do volume autorizado para assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedades de suas terras o desenvolvimento econômico sustentável, além da infraestrutura adequada para suas atividades e melhoria das condições de vida.

Entre as atividades previstas no programa estão o apoio a centros de referência em comunidades remanescentes de quilombos e a capacitação de agentes representativos das comunidades remanescentes.

Já para as ações relacionadas à “Promoção de políticas afirmativas para a igualdade racial” foram desembolsados R$ 11,8 milhões, menos de um terço do orçamento previsto, na ordem de R$ 44,1 milhões. O programa objetiva reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, com exercício pleno da cidadania e melhores condições de vida para toda a sociedade, independente da cor ou raça.

Integram a súmula do programa o apoio a conselhos e organismos governamentais de promoção da igualdade racial, a qualificação de afro-descendentes em cidadania, gestão pública e para o trabalho, além do fomento a edição, publicação e distribuição de material bibliográfico e áudio-visual sobre igualdade racial.

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Na próxima segunda-feira (21), se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e também oito anos de criação da Seppir. Embora as aplicações não estejam em ritmo adequado de execução, o orçamento autorizado para este ano é o maior da história, quase R$ 94,8 milhões, dos quais R$ 3 milhões já constam na reserva de contingência e não poderão ser utilizados (veja tabela).

Até a última semana, foi desembolsado R$ 1,8 milhão, sendo R$ 34,8 mil para o programa de “Promoção de políticas afirmativas para a Igualdade Racial” e R$ 110,6 mil para o “Brasil quilombola”. Atividades administrativas da pasta consumiram R$ 1,7 milhão. De forma detalhada, entre os gastos já efetuados em 2011 estão R$ 24,7 mil com diárias e R$ 122,2 mil com passagens e despesas com locomoção. Já para locação de mão-de-obra foram dispensados R$ 41,4 mil.

A assessoria da Seppir informou que não conseguiria informar, até o fechamento da matéria, os motivos que teriam levado a baixa execução do orçamento da pasta no ano passado. Contudo, no ano passado, a Seppir havia informado ao Contas Abertas, que teve parte do orçamento contingenciado em 2009, o que teria inviabilizado o cumprimento total da programação prevista. Naquele ano, a Seppir teve R$ 42,2 milhões autorizados, dos quais aplicou R$ 29,5 milhões (70%), em valores corrigidos pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. A reserva de contingência ajuda a compor as metas de superávit primário, economia feita para pagar os juros da dívida pública.