Brasil e EUA compartilham experiências pela promoção da igualdade racial

 

Atividade reúne até amanhã representantes governamentais,
da sociedade civil, ativistas e especialistas dos dois países, em Brasília

Começou hoje e vai até amanhã o Seminário integra o Japer - Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade. Através do Japer, Brasil e Estados Unidos buscam a colaboração contínua pela eliminação do racismo e a promoção da igualdade racial. A cooperação é coordenada em parceria pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O objetivo do seminário Compartilhando Experiências pela Promoção da Igualdade Racial no Brasil e nos Estados Unidos é proporcionar aos participantes a oportunidade de análise dos desafios e estratégias para o enfrentamento do racismo incidente sobre a parcela negra de suas respectivas populações.

Segundo Luís Barcelos, as discussões buscarão identificar a realidade brasileira e estadunidense na perspectiva de assegurar os direitos da população negra, particularmente, nas áreas de educação, saúde, acesso à justiça e segurança pública, além de justiça ambiental. Barcelos é gerente de Projetos da Secretaria de Ações Afirmativas da Seppir.

Programação

Quinta-feira – 1° de setembro de 2011
9h às 10h – Abertura
Mário Lisboa Theodoro - secretário Executivo da Seppir
Vera Machado - embaixadora da Subsecretaria Geral de Assuntos Políticos do MRE
Julissa Reynoso - Secretária-Adjunta para Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos

10h às 10h15 – Intervalo

10h15 às 12h – Ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação (2008-2011), estratégias de atuação para 2012-2013
Anhamona de Brito - secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir
Carlos Eduardo da Cunha Oliveira – Divisão de Direitos Humanos do MRE
Zakiya Carr-Johnson - chefe da Unidade de Raça e Inclusão Social do Departamento do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 15h30 – População Negra, Políticas de Segurança Pública e de Acesso à Justiça
Maria Augusta  Assirati - assessora Especial do Ministério da Justiça
Elder Costa Santos - Diretor do Fórum Nacional de Juventude Negra e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública
Raymond Rivera - diretor-adjunto do Programa de Treinamento de Investigação Criminal Internacional do Departamento de Justiça
Matthew Sandelands - diretor do Setor de Drogas do Departamento de Estado
15h30 às 16h – Intervalo
16h às 17h – Políticas Educacionais, Desigualdades e Relações Raciais
Viviane Fernandes Faria - diretora da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão
Zélia Amador de Deus - presidente da Associação Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as)
Meldon Hollis - diretor da Iniciativa da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Departamento de Educação
Russlyin Ali - Secretária Assistente do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação

Sexta-feira, 2 de setembro de 2011
9h às 10h30 – Racismo, Desigualdades Raciais e Políticas de Saúde
Júlia Roland - diretora da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
Indiara Meira Gonçalves - Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
Jurema Werneck - diretora da ONG Criola e vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Aristide Barbosa - diretor do Centro para Controle de Doenças

10h às 10h45 – Intervalo

10h45 às 12h – Iniciativas no âmbito do Japer para a sociedade civil"
- Portal Eletrônico para a Promoção da Igualdade Racial - Clarence Lusane e Kimberle Crenshaw  - representantes da Sociedade Civil Estadunidense
- "Apoio Financeiro a Pequenos Projetos para a Promoção da Igualdade Racial" – Annette Kaminsky - BrazilFoundation
- "Bolsas de Ensino de Língua Inglesa para Sociedade Civil Brasileira" - Vera Galante - assessora Cultural da Embaixada dos Estados Unidos
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 14h45 – Breves comunicações: Seminários Promovendo a inclusão racial no contexto dos grandes eventos
John Eaves - presidente da Comissão do Condado de Fulton - Estado da Geórgia
14h45 às 15h - Intervalo
15h às 16h30 – Justiça, Racismo Ambiental e Comunidades Negras
Ivonete Carvalho - secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir
Raimundo Nascimento - coordenador do Centro de Arte e Meio Ambiente
Cam Hill-Macon - conselheira Senior de Programas para América Latina e Caribe - Agência de Proteção Ambiental
16h30 às 17h – Encerramento
Julissa Reynoso - secretária-Adjunta para Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado
Anhamona Brito - Seppir
Gláucia Silveira Gauch - MRE

Coordenação de Comunicação SEPPIR

Sem fazer alarde, Câmara livra Jair Bolsonaro

Em silêncio, a Mesa Diretora da Câmara livrou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de responder a processo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na última semana do primeiro semestre legislativo, e evitou-se dar qualquer publicidade a ela. Por unanimidade, a Mesa resolveu absolver o deputado da acusação de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.

A reunião da Mesa ocorreu em 12 de julho, uma terça-feira. Na oportunidade, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou seu parecer sobre o caso. Motivado por oito representações protocoladas na presidência da Casa, o pepista ouviu o parlamentar, requereu perícia em provas e deu seu parecer: para ele Bolsonaro, seu colega de partido, deveria ser absolvido.

O curioso é que a Mesa da Câmara apenas comunicou a Bolsonaro e publicou o despacho no Diário da Câmara sem dar nenhuma publicidade à decisão final para um caso que gerou grande polêmica no primeiro semestre.

A decisão da Mesa só veio à tona em 10 de agosto. Pelo Twitter, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), avisou seus seguidores: “Notícia importante para todos aqueles que enviam emails para Comissão: a Mesa da Câmara, por decisão unânime, absolveu Bolsonaro”. A informação dada pelo Twitter por Manuela, porém, não chegou aos corredores da Câmara. A avaliação é que, como o Conselho de Ética já tinha absolvido Bolsonaro na representação do Psol, a tendência era que agora acontecesse o mesmo.

Comentário racista

No quadro “O povo quer saber”, do programa CQC, da TV Bandeirantes, a cantora Preta Gil perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se seu filho se apaixonasse por uma mulher negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.

À primeira vista, tratava-se de um comentário racista, o que configura crime. Em sua defesa, Bolsonaro disse não ter entendido a pergunta de Preta, julgando que ela falava sobre homossexualismo. O preconceito contra homossexuais não é crime.

Na decisão publicada, os integrantes da Mesa afirmaram que, “por mais que sejam contrários”, a manifestação de Bolsonaro está protegida pela liberdade de opinião parlamentar, prevista na Constituição Federal. Para eles, o fato de ele ter sido identificado durante o programa como deputado é o bastante para ligá-lo ao mandato. E, portanto, colocar a resposta dele a Preta Gil no manto da proteção constitucional.

Tapa na mão

Segundo as regras, somente partidos políticos podem fazer representação por quebra de decoro diretamente ao Conselho de Ética. Foi o que aconteceu com a representação do Psol, que foi julgada no primeiro semestre e arquivada pelo conselho. As demais representações, de pessoas e entidades da sociedade civil, precisavam primeiro receber a análise da Mesa Diretora. Se a Mesa acolhesse as representações, elas iriam ao Conselho de Ética.

A análise ocorreu após a Presidência receber as representações de, entre outros, os deputados Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro de Igualdade Racial do governo Lula, e Luiz Alberto (PT-BA), a procuradora feminina da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A Comissão de Direitos Humanos da Casa também apresentou uma reclamação.

No fim da decisão, a Mesa Diretora faz uma recomendação a Bolsonaro: pediu que ele, no futuro, tome mais cuidado ao fazer declarações públicas, em especial para programas no estilo do CQC. “A Mesa exorta o deputado Bolsonaro para prestar mais atenção ao fazer esse tipo de declaração”, pedem os deputados. E finalizam com uma ameaça, que perto da possibilidade de cassação parece um tapa na mão. Dizem que não aceitarão mais exageros por parte do parlamentar.

Outras polêmicas

A declaração de Bolsonaro ao CQC não foi a primeira polêmica em que o pepista se envolveu. Em maio deste ano, ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) trocaram insultos enquanto a senadora Marta Suplicy (PT-SP) dava entrevista a jornalistas, explicando o motivo de ter retirado de pauta o projeto de lei que torna crime a discriminação de homossexuais. Os dois trocaram acusações e quase se agrediram, interrompendo a entrevista da petista.

Também não foi a primeira vez que a Mesa absolveu Bolsonaro por conta de suas declarações. Em outubro de 2009, foram arquivadas de uma só vez oito representações contra o pepista, acusado de dar declarações “violentas de ódio e desrespeito” em pronunciamentos na Casa, entre 2004 e 2005. O deputado foi denunciado por, entre outras coisas, chamar o presidente Lula de “homossexual” e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “especialista em assalto e furto”.

O Congresso em Foco procurou a assessoria do parlamentar para saber sobre a decisão da Mesa e a recomendação dada. Porém, sua assessoria disse que o assunto estava encerrado e que dificilmente ele falaria sobre o caso.

Fonte: Congresso em Foco

Entraves aos direitos dos quilombolas

SÃO PAULO (Agência USP) - A socióloga Vera Rodrigues conduz um estudo de doutorado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) sobre as políticas públicas de reconhecimento de direitos territoriais nos quilombos brasileiros e nos palenques (os equivalentes colombianos),  a fim de descobrir como os governos estão construindo políticas para comunidades negras. Os projetos governamentais analisados por ela são o Programa Brasil Quilombola,  no caso brasileiro, e a Lei 70, na Colômbia. Segundo a pesquisadora, ambos têm eficácia limitada.

Vera conta que as ações destinadas a estes grupos começaram a surgir a partir da década de 1980, não apenas no Brasil. Ela destaca que a Colômbia é o segundo país da América Latina em quantidade de negros, só perdendo para o Brasil, o que demonstra a importância dessas políticas.

Sua tese, intitulada Entre Quilombos e Palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e na Colômbia, é orientada por Carlos Henriques Moreira Serrano. Ela atesta que tais políticas sofrem entraves nos mais diversos níveis para sua completa realização. A titulação, por exemplo, que é a etapa que garante legalmente o direito à terra, sofre com os conflitos de interesses entre as comunidades e grandes proprietários. A etapa seguinte, que é garantir materialmente o direito à terra (isto é, implantar energia elétrica, acesso a escola, etc), é ainda mais complicada em ambos os países. E na Colômbia, ainda há a questão do conflito armado para dificultar. Segundo Vera, esta é apenas a face visível do problema, que possui desdobramentos em muitos setores.

A pesquisadora destaca ainda que, embora as políticas públicas tenham falhas tanto no papel quanto em sua efetivação, crescem os esforços para que elas se realizem. Os movimentos sociais, por exemplo, estão pressionando cada vez mais as autoridades para terem seus direitos garantidos. É importante lembrar que os territórios cujas posses são reivindicadas pelas comunidades já são ocupados por elas há décadas, faltando, entretanto, o reconhecimento formal. Vera destaca que os governos reconhecem oficialmente o problema, mas que ainda não conseguiram, por intermédio destas políticas, sanar o problema.

Para se ter uma ideia de como o papel não reflete a realidade, na Colômbia a titulação já está realizada em 90% dos territórios, mas isso não significa que a situação esteja calma por lá. O chamado desplaziamento, uma migração forçada das populações locais para outras áreas, é uma realidade nessas áreas de conflito. Embora hajam entidades como a Associação Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODRES) e o Internal Displacement Monitorin Centre (IDCM) para fiscalizá-lo, ele ainda é um problema social grave e um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo vizinho sul-americano.

Resistência
Para seu estudo, Vera participou de conferências sobre o assunto, além de entrevistar lideranças negras, ativistas e políticos em ambos os países. Ela pode perceber que as regiões em disputa estão em conflito social altamente violento, sofrendo pressões de todos os lados para que seu direito não seja reconhecido. Entretanto, ela acrescenta que a resistência da comunidade negra é muito forte e vem crescendo. “Eles procuram pensar nas possibilidades, em seus horizontes de vida”, diz a socióloga.

Para a pesquisadora, uma das particularidades do processo político na Colômbia é que lá as próprias comunidades participaram da elaboração das políticas. Elas têm representação no Congresso, com a presença de uma bancada afro-colombiana desde os anos 1990. No Brasil, este processo está apenas começando, tendo algumas poucas iniciativas como a Frente Parlamentar em Defesa da Luta Quilombola, de São Paulo.

Vera reconhece a dificuldade para a implantação e verdadeira efetivação das políticas em favor da comunidade negra, mas acredita que isso seja possível. Além disso, ela acrescenta que deseja proporcionar visibilidade e retorno social às pessoas envolvidas em sua pesquisa, tornando a situação visível nos aspectos sociais e políticos.