Quais são os direitos dos quilombolas?

Quais são os direitos dos quilombolas? A resposta deverá sair do seminário que a Câmara dos Deputados promove, terça-feira próxima (22/3), intitulado Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico braeiro e internacional e as aplicações práticas do Decreto nº 4.887/2003 nas políticas públicas para as comunidades remanescentes dos escravos negros.

O evento ocorrerá no Plenário II, do Anexo II, no Corredor das Comissões, das 9h às 17, e será aberto ao público. O objetivo será debater sobre os direitos adquiridos dos quilombolas; os cumprimentos citados no Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos; garantir avanços nas políticas públicas dignas para essas comunidades e promover a igualdade racial.

GDF debate orçamento participativo

Chegou a hora do Movimento Negro do Distrito Federal organizar sua pauta de reivindicações.  O atual Governo do Distrito Federal quer a participação dos brasilienses na formulação do orçamento de 2012, o chamado orçamento participativo, que já foi uma marca do PT em outra s cidades brasileiras. A iniciativa é louvável e evita que os velhos carniceiros do dinheiro público, ainda instalados na Câmara Legislativa, desviem as verbas para interesses pessoais, como ocorreu nos governos passados. Os escândalos, que vieram à tona desde 2009 e ainda envergonham os brasilienses, são contundentes provas da vilania do Executivo e dos legisladores locais, salvo as poucas exceções.

Hoje, começa por Taguatinga a primeira rodada de discussões para a elaboração do orçamento participativo. A Coordenadoria das Cidades, à frente dos debates, quer identificar as principais necessidades de investimentos em cada região administrativa do DF. Amanhã (19), a equipe do governo estará  na Estrutural e Samambaia. Domingo (20), a conversa será com os moradores de Samambaia.

Essa primeira rodada objetiva explicar aos moradores a proposta de construção do orçamento participativo. A partir daí, os moradores terão que se organizar para que o orçamento aprovado pelos distritais seja um instrumento afinado com os interesses populares. Além disso, a sociedade poderá exercitar o controle social dos gastos públicos. Mas, para isso, é preciso que as comunidades se organizem e façam do orçamento participativo um instrumento de melhoria da qualidade de vida de todos. Vale lembrar que o orçamento participativo é um espaço democrático, onde deve prevalecer o interesse coletivo e não os individuais ou de pequenos grupos.

Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro

Érika Kokay: "Liberdade religiosa é liberdade humana”

  Parlamentares, líderes religiosos da Umbanda e do Candomblé, representantes de secretarias e de ministérios do governo federal lotaram, na manhã de hoje, o restaurante do 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Tudo isso por conta do café da manhã organizado pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e Fórum Religioso Afrobrasileiro do DF e Entorno (Foafro). A deputada Érika Kokay (PT-DF) estava à frente do encontro das lideranças que mudaram a rotina do legislativo em Brasília. O encontro objetivou sensibilizar os parlamentares para que seja criada a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro [veja matéria abaixo].

Na cerimônia, Mãe Patrícia fez a leitura das principais reivindicações dos líderes religiosos do DF e Entorno e cobrou políticas públicas que contemplem os interesses das comunidades. O documento foi entregue a todos os parlamentares e participantes do encontro. Embora a Constituição Federal garanta a liberdade de culto no país, as entidades entendem que é necessário “promover, no marco legislativo, ações em defesa das religiões de matrizes africanas, pela liberdade de culto e contra a intolerância religiosa”. Destacou ainda a importância de haver uma ação para que “o Estado, em suas esferas federal, estaduais e municipais, não se torne, ele mesmo, violador do direito de culto no Brasil, com ações que visem destruir o patrimônio religioso das casas de terreiro”.

Em nome dos dirigentes religiosos, mãe Baiana revelou a truculência do Governo do Distrito Federal na gestão passada. O terreiro dela, instalado em uma chácara no Paranoá, foi demolido em 2008. “Sofri uma grande injustiça, assim com a mãe Vera, que também teve sua casa derrubada”. Acompanhada de um grupo de seguidores e defensores das religiões de matriz africana, ela recorreu à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e lá, mais uma vez, foi vítima do Estado, ao ouvir do presidente que nem sequer sabia existência deles.

A declaração de um dirigente de órgão público revelou que os terreiros de umbanda e candomblé, bem como os negros são invisíveis ao poder público local. “A lei só vale para os católicos e evangélicos?”, questionou mãe Baiana. No caso específico do DF a resposta é sim, porque alocal prevê a concessão de áreas públicas apenas para os católicos e os evangélicos. 

Mãe Baiana fez um apelo aos parlamentares para que, como responsáveis pela elaboração das leis e representantes da sociedade, impeçam a volta do período de escravidão, quando a prática da religiosidade dos negros e de seus descendentes ocorria às escondidas, dentro das matas, longe do alcance e da visão dos “senhores”.

“Não queremos que esse tempo volte. Eu e o meu povo de matriz africana queremos nos sentir no Brasil de todos e ainda não nos sentimos assim”, afirmou a ialorixá Mãe Baiana, arrancando aplausos e expressões de solidariedade de todos os participantes.

O ogã Luiz Alves lembrou o período em que os negros, antes de serem jogados nos navios negreiros rumo ao Brasil, eram obrigados a dar muitas voltas em torno da “árvore do esquecimento”(veja nota). Mas isso não retirava deles a espiritualidade. Eles embarcavam e dentro de seus corações vinham os orixás. “Hoje tentam replantar a árvore do esquecimento no nosso país e não podemos conceber que essa semente germine.” Segundo ele, os povos de terreiro (hoje) cobram igualdade. “Queremos ser respeitados e não tolerados. Os senhores deputados são nossas vozes”, completou Luiz Alves ao final desta matéria.

A deputada Érika Kokay, engajada no movimento em defesa dos direitos e interesses das religiões de matriz africana, anunciou que pretende lançar a Frente em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro no fim deste mês ou no início de abril. Segundo ela, no diálogo intenso com a Frente da Igualdade Racial, será preciso haver um recorte que contemple a religiosidade. “Religiosidade é coisa de gente. Nenhum outro ser vivo tem essa capacidade de elaboração. Liberdade religiosa é liberdade humana”, afirmou Kokay. Além da deputada brasiliense, participaram do encontro Edson Santos, Valmir Assunção, Eudes Xavier, Jean Wyllys, Domingos Dutra, Valdenor Pereira, Sarney Filho, autoridades do governo federal e representantes do Movimento Negro.


NOTAS:
1 - A “árvore do esquecimento” – Segundo diversos pesquisadores, antes de deixar o porto do Ouidah (na atual República do Benin, África), os negros escravizados eram levados à Árvore do Esquecimento – plantada pelo rei Agadja em 1727. Depois de nove voltas dadas pelos homens – as mulheres davam sete –, origens, identidade cultural, lembranças de suas moradas e de suas localizações geográficas perdiam-se no limbo. A memória era reconhecida pelos mercadores de escravos como uma poderosa arma de resistência. O poder da Árvore pode ser questionado por um único motivo: a sobrevivência na raiz identitária brasileira da cultura africana (fonte: www.diariodoandre.com).

2 - Outros historiadores acrescentam que, segundo a tradição, antes de serem embarcados, os prisioneiros vendidos aos negreiros como escravos eram obrigados a dar voltas em torno de um baobá, “a árvore do esquecimento”, para perder a memória de seus vínculos de família, língua ou costumes e seu pertencimento a um lugar e a uma cultura, garantindo que não recaísse sobre seus algozes a culpa por seus sofrimentos.

3 - Em alguns registros históricos, como os abordados por Alberto da Costa e Silva (Francisco Félix de Souza, Mercador de Escravos – Ed. Nova Fronteira), existem abordagens que confirmam a prática das voltas em torno da árvore do esquecimento. Segundo o pesquisador, os escravos vindos da Nigéria e de outras regiões eram encadeados em correntes e levados ao sul do Benin, até o mercado de escravos de Uidá. Eles viajavam somente à noite, não apenas para sobrevivler ao calor, mas também para não aprenderem os caminhos e fugir. Durante viagem, muitos morriam de cansaço, fome e sede, pois eram alimentados apenas com frutos da floresta.Nestas condições eram previstas algumas paradas – do mercado ao porto de embarcação. “Em torno da chamada árvores do esquecimento”, diz o pesquisador, “os escravos deviam passar nove vezes e as escravas, sete, para se esquecerem de sua terra, de sua identidade cultural e de suas lembranças geográficas” (Vodoo Benin/Brasil, História do Benin).