Negros querem maior representação política

| Lourenço Canuto | Agência Brasil |

Cerca de mil representantes da população negra estão reunidos em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no 4º Congresso Nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro). Mais de 600 delegados de todos os estados estão presentes no evento, que vai se encerrar amanhã (13/11). Segundo o presidente da entidade, Edson França, o tema central do encontro é o compartilhamento do poder por negros e negras.

“Significamos nada mais nada menos do que 50,7% da população brasileira. No entanto, a proporção de afrodescendentes nas escalas do poder político e na representatividade popular é bastante escassa", destacou França, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, "essa sub-representação da população negra tanto tem conteúdo político como econômico".

A ouvidora da Câmara Legislativa de Salvador, a vereadora Olívia Santana, avalia que o financiamento das campanhas políticas com recursos públicos "é uma bandeira que deve ser de toda a sociedade, porque só assim a população negra terá vez nas urnas". Ela citou a própria trajetória política para mostrar as dificuldades que encontrou, por falta de recursos, para conseguir uma vaga na Câmara dos Deputados. Olívia contou que em 2006 obteve 45 mil votos, o que, no entanto, não foi suficiente para ela conseguir se eleger para o cargo de deputada federal pela Bahia.

"Nos moldes atuais, o setor privado é que banca a maior parte das despesas de campanhas e, como os representantes negros são mais pobres, estão alijados do processo econômico, dificultando o financiamento privado", lamentou.

Para a vereadora, o governo deveria indicar mais negros para cargos de primeiro escalão. Ela defendeu que, no Judiciário, a população negra também precisa ter mais representantes, ao lembrar que no Supremo tribunal Federal (STF) há apenas um ministro negro, Joaquim Barbosa, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Olívia acredita que a exclusão do negro na sociedade se deve "à predominância da ideologia da dominação, da discriminação" que o afasta do processo representativo.

O presidente da Unegro defendeu que as centrais sindicais precisam dar mais ênfase aos interesses da população negra nos seus programas de trabalho. Ele exemplificou que um profissional afrodescendente "costuma ganhar nas empresas sempre um salário menor do que um branco”. Edson França destacou que as centrais defendem a população negra, mas acha que "essa mentalidade precisa ser reforçada" na luta sindical.

O coordenador-geral de Agentes de Pastoral Negros, Nuno Coelho, reconhece que houve avanços em favor da população negra dos anos 80 para cá, com o processo de redemocratização do país, depois da ditadura militar. Ele defendeu, no entanto, maior visibilidade da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) no governo atual.

Dia Nacional da Consciência Negra agora é lei

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (10) a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados dos anos mil novecentos e setenta.

Hoje, incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de Novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.

“As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial”, declara a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

O Dia Nacional da Consciência Negra, já  celebrado em 20 de novembro, é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.

Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

Neste Ano Internacional dos Afrodescendentes – instituído por Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o AfroXXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodecendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação atual desses povos nas regiões participantes.

A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Herois da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Justiça Militar condena sargento evangélico por constrangimento a soldado candomblecista

Brasília - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, dia 3 último, por unanimidade, a condenação do sargento do Exército J.R.M a dois meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal, capitulado no artigo 222, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar (CPM). O sargento, pastor de uma igreja evangélica, teria apontado uma pistola carregada na cabeça de um soldado, praticante do candomblé, para "testar" a convicção religiosa do subordinado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), em 8 de abril de 2010, no interior da reserva de armamento do 1º Depósito de Suprimento, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o terceiro-sargento J.R.M dirigiu-se, com uma pistola em punho, até a bancada do soldado que fazia a manutenção de fuzis. O graduado municiou e carregou a arma e depois a apontou para a cabeça do soldado. Em seguida mandou a vítima realizar uma contagem, de um a três, indagando se ele teria mesmo o "corpo fechado".

Em depoimento, o réu afirmou que o ofendido é praticante de candomblé, tendo inclusive várias marcas no corpo que indicavam que ele estaria protegido por divindades.

Com a arma apontada, o sargento teria perguntado à vítima se ela tinha certeza daquilo que estava afirmando. O soldado, então, respondeu "sim", sem esboçar qualquer manifestação de temor. Segundo os autos, a munição usada pelo réu era de manejo, utilizada para treinamento, sem potencial ofensivo (sem pólvora ou projétil). Porém, a vítima não tinha conhecimento do detalhe.

Segundo o MPM, o soldado foi constrangido a fazer o que a lei não manda, pois viu-se obrigado a manifestar-se sobre sua convicção religiosa e sob a mira de uma arma, o que "consistiu num verdadeiro teste de fé religiosa".

Ainda segundo a promotoria, os depoimentos das testemunhas confirmam as versões dos fatos. "Todos os elementos do tipo penal estão presentes. O réu, mediante grave ameaça, compeliu o ofendido a colocar em prova a sua fé", afirmou a acusação.

De acordo com a promotoria, a liberdade de consciência e de crença é um dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal, ficando evidente ?que a motivação foi a intolerância religiosa?.

O acusado afirmou ter baixado a arma porque percebeu que não tinha procedido corretamente. Afirmou que, posteriormente, chamou a vítima e se retratou com ela dizendo estar arrependido e relatado que a munição era de manejo. O sargento também informou que se retratou perante o padrasto do ofendido e que ele mesmo comunicou o fato ao seu comandante. O réu arguiu, em sua defesa, que trabalha há 22 anos com armamento, tendo perfeito conhecimento das normas de segurança. E como utilizou arma de manejo, considerava que a sua conduta não tinha sido incompatível com as normas de segurança.

O advogado do acusado afirmou que a conduta do réu teve o intuito de admoestar (censurar) e não o de constranger o soldado e requereu a sua absolvição por "não constituir o fato infração penal", com base no artigo 439, alínea b, do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Em seu voto, o relator da apelação, ministro Francisco José da Silva Fernandes, negou provimento ao apelou e manteve íntegra a sentença de primeiro grau. "O fato se reveste da maior gravidade, pois o acusado é graduado, tem mais de vinte anos de serviço e teve uma conduta altamente reprovável", afirmou.

Para o magistrado, o acusado deixou claro o seu inconformismo em razão de sua crença religiosa, dizendo que era inadmissível alguém se considerar com o "corpo fechado" e resolveu testar a fé do ofendido.

Ainda segundo o relator não procede a alegação da defesa de que a confissão espontânea, nesse caso, resulte na atenuação da pena, prevista na alínea d, do inciso 3º, do artigo 72, do Código Penal Militar (CPM). "A minorante só é aplicada quando a autoria do crime é ignorada ou imputada a outro, realidade diversa do caso em concreto".

Fonte: Superior Tribunal Militar

População negra movimenta R$ 637 bilhões por ano no Brasil

 Rio de Janeiro - A população negra no Brasil é responsável por movimentar R$ 673 bilhões por ano, segundo um estudo do Data Popular, encomendado pelo Fundo Baobá. Entre 2004 e 2011, houve um crescimento do grupo, que totalizava 48,3% da população e agora corresponde a 51,7%.

O levantamento indica um aumento de negros entre os membros da classe C, que passaram de 34%, em 2004, para 45% em 2009. No topo da pirâmide, a expansão da população de negros foi de 4%, enquanto na classe E houve uma redução de 7% para 2% no período.

Entre os bens de consumo que a população negra teve mais acesso se destacam máquinas de lavar roupas, que cresceu de 19,9% em 2004 para 30,6% no ano de 2009, e computadores, com aumento de 8% para 24,5% no período. Já as compras de televisões (93,4%), geladeiras (90%), rádios (84,7%) e fogões (97,7%) apresentaram pouca evolução.

Um total de 67,6% da população negra está mais otimista a respeito do crescimento de sua renda, enquanto entre o grupo considerado não-negro, a expectativa é de 60,5%. Apenas 20% dos membros dos negros brasileiros possuem carro e entre o restante dos habitantes que não se consideram negros, a posse de automóveis chega a 41%. A forma de pagamento dos veículos mais utilizada por esta parcela da população é o financiamento bancário (38,3%), seguido de perto pelo pagamento a vista (32,7%), financiamento oferecido pelas lojas (15,7%) e crediário (7,7%).

Fonte: Exame.com

Luziânia debate aplicação da Lei Maria da Penha

 Com o objetivo de facilitar a capacitação de lideranças e profissionais para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em suas atividades, o Ministério Público de Goiás promove, nesta sexta-feira (11/11), na cidade de Luziânia, o Seminário “Violência Doméstica – uma superação coletiva, 5 anos da Lei Maria da Penha”.
 O evento acontece no auditório do Tribunal do Júri, na Av. Neilor Rolin, antiga Av. Sara Kubitscheck, Qd. MOS, Lt. 07-B, Parque JK, numa promoção conjunta dos Centros de Apoio Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia e Goiânia, Escola Superior do Ministério Público e Núcleos de Gêneros.

Luziânia: primeira promotoria especializada no interior

A promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia foi instituída por ato da Procuradoria-Geral de Justiça em junho último, sendo a primeira especializada no interior. A promotoria entrou em funcionamento propriamente dito no dia 22 de setembro de 2011.
A comarca foi contemplada com a especializada, em razão da existência de um  trabalho anterior -  implantação do Núcleo de Gênero, que aconteceu no começo do ano, dentro do convênio com o Ministério da Justiça. Luziânia também é a única cidade do Entorno a possuir delegacia especializada de violência contra a mulher.

Entorno: histórico de violência

 No município, duas promotorias de justiça atendiam, em meio às suas muitas outras demandas e atribuições, denúncias de violência doméstica e familiar praticadas contra a mulher. Em 2010, 40% das denúncias recebidas pelas promotorias tratavam dessas práticas. Nos três primeiros meses deste ano, em uma das promotorias, 56% das 75 denúncias recebidas eram referentes à violência doméstica,  enquanto na outra esse número atingiu 48,5% das 103 denúncias recebidas.
 A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, então, até em função da crescente demanda, passou a ter atribuição exclusiva para a defesa dos direitos da mulher. Em funcionamento há pouco mais de um mês e, mesmo sem que muitos moradores tenham conhecimento da novidade, foram recebidos na promotoria, apenas nesse curto período, 95 inquéritos policiais de casos envolvendo a violência doméstica. Não estão computados nas estatísticas da promotoria os dados relativos às ações penais em tramitação, por não haver Vara específica para tais casos. Também, em razão da greve do Judiciário local, poucas ações penais estão sendo remitidas ao MP, mas sabe-se que historicamente há um grande número de processos dessa natureza.
Segundo informações da promotoria, atualmente, a maioria das mulheres busca o órgão para obter  medidas protetivas, em razão da prática de crime de ameaça por parte dos agressores. Há casos também de pedidos de prisão preventiva, quando o agressor já responde à ação penal.

Objetivos concretos

Além de divulgar para a comunidade o trabalho da promotoria especializada, o que se pretende  é o fortalecimento de toda a rede de apoio e a capacitação de multiplicadores que lidam com o tema no seu dia a dia.
Estão confirmados no seminário, além dos representantes do MP, os titulares e servidores das Secretarias de Saúde, Educação e da Promoção Social e Trabalho. Delegados, juízes,  assistentes sociais e profissionais das áreas de atendimento voltado para a mulher e e interessados no tema também estarão presentes.

Campanha Nacional: exibição de vídeo

 Na abertura do evento, será exibido o vídeo idealizado pelo Ministério Público do Espírito Santo, e adotado nacionalmente pelo CNPG sobre o assunto. Denominado “Margarida”, a vinheta de 30 segundos mostra o poder destrutivo da violência doméstica, principalmente a cometida contra a mulher.

Programação

 O evento será aberto pela representante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Rúbian Côrrea Coutinho. Participam da solenidade também os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, Bernardo Boclim e Maurício Gebrim e a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Luziânia, Marina Mello.
 Na primeira parte da atividade, que acontece das 9 às 12 horas, haverá mesa de debates sobre os desafios na efetivação da Lei Maria da Penha. Para falar sobre o assunto, a docente da UNB e doutora em Antropologia, Lourdes Maria Bandeira e o promotor de Justiça do MPDFT Fausto Lima, que conta com mais de 10 anos atuação em temas ligados à questão de gênero. Presidirá essa mesa a titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia, Marina Mello de Almeida.
 No período da tarde, entre 14 e 17h30, será realizada a oficina vivencial “A força da rede”, com destaque para a importância do trabalho em rede para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município. Na oficina, Fausto Lima e Lourdes Bandeira serão os expositores, e terão como facilitadoras as promotoras de Justiça Marina Melo e Rúbian Corrêa Coutinho, da 63ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Goiânia.

Trabalho de fôlego

 Desde o início do ano, a promotora de justiça Marina Mello tem desenvolvido ações contínuas para garantia dos Direitos da Mulher na comarca. Assim, já foi evidenciada à administração municipal a necessidade de criação da Casa Abrigo ou Casa de Passagem para mulheres em situação de violência. O Núcleo de Gênero também já foi apresentado às autoridades municipais, oportunidade em que foi feita uma explanação detalhada sobre o tema e distribuição de material didático, com o apoio da imprensa local.
 Ainda no primeiro semestre,  foram proferidas palestras a mais de 850 professores da rede municipal de ensino sobre o tema, com distribuição de cartilha sobre Lei Maria da Penha. A abordagem sobre o assunto foi feita também para cerca de 200 mulheres representantes do programa federal Mulheres da Paz, com distribuição de material didático.
 No segundo semestre, o MP e gestores firmaram acordo para incluir na grade curricular dos alunos da rede municipal de ensino a temática envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.  Entrevistas frequentes em rádios e TVs fazem parte da estratégia de divulgação tanto da Lei Maria da Penha quanto da existência da promotoria especializada para atendimento à população. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)


Não esqueça
Data: 11 de novembro
Horário:  9h30
Local:  Auditório do Tribunal do Júri
Avenida Neilor Rolin,
antiga Av. Sara Kubitscheck,
Qd. MOS, Lt. 07-B, Parque JK, Luziânia

Agendamento de cobertura pelo telefone (62) 3243 8499/8307

 Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público de Goiás
(62) 3243-8499/8498/8307
Fax: (62) 3243-8306
Site: www.mp.go.gov.br

Quilombolas pedem regularização de suas terras durante audiência no Senado

Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH),
presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).]Quilombolas pedem regularização
de suas terras durante audiência no Senado - (Foto: Senado)

Brasília - No mesmo dia em que é lançada a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola, com a realização de uma marcha na Praça dos Três Poderes, o Senado promoveu uma audiência pública sobre o tema. Um dos principais assuntos discutidos na reunião desta segunda-feira (7) foi a regularização das terras quilombolas - que, segundo os representantes dessas comunidades, enfrenta uma série de resistências, as quais estariam resultando até em assassinatos.

A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir, órgão vinculado à Presidência da República), a questão fundiária "é a mais difícil de todas para os quilombolas" e exige "uma luta inclusive dentro do governo".

- E é difícil não apenas por sermos negros, mas porque estamos declarando como propriedade coletiva um pedaço do território brasileiro. Trabalhamos contra paradigmas e contra a legislação - argumentou ela.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). Mas a entidade informa que apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade - que dá a garantia legal - sobre as terras.

A titulação é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o governo, há no Incra cerca de 1.080 processos de titulação de terras quilombolas.

- Queremos resolver o problema que o Estado deixou - protestou Ivo Fonseca, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq, entidade que promove a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola).

Denúncias

Vários quilombolas denunciaram perseguição por reivindicarem essas terras. Um dos casos citados foi o de Flaviano Pinto Neto, líder quilombola assassinado a tiros no Maranhão - os suspeitos do crime são fazendeiros da região. Em outro caso, integrantes da Marinha foram acusados de fazer ameaças e praticar violências contra os habitantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia - a Marinha entrou com uma ação de despejo contra essa comunidade.

Também houve protestos contra a ação do DEM que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 2003. Esse decreto regulamenta "o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos". Os quilombolas atribuem essa ação às pressões da chamada bancada ruralista.

Manifestação

Durante a audiência, um grupo de quilombolas fez uma manifestação no Senado, cantando músicas típicas de suas comunidades. Eles chegaram a interromper a audiência pública para protestar contra a falta de espaço para todos e para solicitar que também pudessem se manifestar.

A reunião foi retomada após os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) informarem que mais duas salas estavam disponíveis (com telões que transmitiram a audiência) e que os representantes dos quilombolas teriam a oportunidade de se manifestar.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Instituto Rio Branco oferece bolsa para afrodescendentes

O IRBr (Instituto Rio Branco) e o CNPq (Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) realizam processo seletivo para a concessão de bolsas destinadas ao custeio de estudos de candidatos afrodescendentes para ingresso no concurso de admissão à carreira de diplomata.

Para participar da seleção é preciso ser afrodescendente; ter idade mínima de 18 anos até o resultado final do processo seletivo; ter curso de graduação ou previsão de conclusão até o final de 2012; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Bolsa

Os aprovados terão direito a Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia no valor de R$ 25 mil (desembolsado parceladamente ao longo do ano de 2012) para o custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo concurso de admissão à carreira de diplomata.

Inscrição

Os interessados devem se inscrever, entre 10h do dia 4 de novembro e 23h59 do dia 20 de novembro, no site do Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília). O valor da taxa é de R$ 86.

Prova

A seleção será realizada em duas etapas: prova objetiva com 65 questões de língua inglesa (15), língua portuguesa (20), história do brasil (15) e noções de política internacional (15); e analise de documentação e entrevista técnica.

As provas objetivas serão aplicadas, às 14h do dia 18 de dezembro, nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

A segunda etapa do processo seletivo será realizada somente na cidade de Brasília (DF). Os candidatos selecionados para a segunda etapa receberão passagens aéreas de ida e volta e ajuda de custo. O resultado final da seleção será divulgado no dia 22 de março de 2012.


Mais informações: http://www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2011

Movimento negro realiza congresso

Brasília - Com o tema Negros e negras compartilhando o poder a União de Negros pela Igualdade (Unegro) promove, entre os dias 10 e 13 de novembro, a 4ª edição de seu Congresso Nacional, no Centro de Convenções Ulysses Gumarães, em Brasília. Debates discutirão estratégias a serem utilizadas para que a população negra tenha maior participação nos destinos da nação.

Serra da Barriga se prepara para festejar o 20 de novembro

Programação começa dias 12 e 13, com a celebração da vida e obra de Abdias Nascimento, um dos maiores líderes negros do Brasil

Bleine Oliveira | Gazeta de Alagoas - Repórter

É novembro e a faixa de terra onde negros, índios e brancos conviveram em harmonia e liberdade, há mais de 300 anos, um refúgio seguro para escravos fugidos, a Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, é novamente reverenciada como o farol da liberdade e da resistência humana. Os olhos do Brasil e de muitos países, principalmente da África, voltam-se para a Serra onde Zumbi dos Palmares conquistou seu espaço na história.
A programação preparada pela Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio de sua representação regional em Alagoas, começa no próximo fim de semana, dias 12 e 13, com a celebração da vida e da obra de Abdias Nascimento, um dos maiores líderes negros do Brasil, que morreu em maio último. Suas cinzas serão misturadas à terra durante o plantio de uma muda de baobá, árvore sagrada do povo africano.

Para receber a multidão que deve vir a Alagoas, estão sendo providenciados reparos no Parque Memorial Zumbi dos Palmares, espaço que, junto com todo o sítio formado pela Serra, foi transformado pelo governo brasileiro em Patrimônio Histórico, Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. O tombamento ocorreu em 1986. O parque é aberto à visitação, mas nem o governo de Alagoas nem a Prefeitura de União dos Palmares investiram ainda o necessário para assegurar vida cultural e histórica permanente como atrativo aos visitantes.

Parque receberá cinzas de líder

No próximo dia 12, iniciam-se as festividades do mês da consciência negra, quando autoridades e convidados visitam a serra em uma intensidade que bem poderia ser rotina ao longo do ano. O ponto de partida das comemorações está sob responsabilidade do Projeto Raízes de Áfricas. Com o apoio da Fundação Cultural Palmares, do governo do Estado e da Prefeitura de União dos Palmares, o projeto realiza, em Maceió e União dos Palmares, a cerimônia de homenagem a Abdias Nascimento.

Deputado federal, secretário estadual, senador, pintor autodidata, escritor, jornalista, professor benemérito da Universidade do Estado de Nova York e doutor Honoris Causa pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade de Brasília, Abdias dedicou a vida à luta pelos direitos do povo negro do Brasil. Sua militância será reconhecida no Ìgbà Àbídí – 1º Seminário Afro-Brasileiro: Celebração da Vida e Obra de Abdias Nascimento, marcado para sábado (12), às 9 horas, na Faculdade Integrada Tiradentes, na cidade de Maceió.

Causa merece mais atenção da sociedade

Responsável pela representação da FCP/AL, Genisete de Lucena Sarmento também cuida da manutenção do Parque Memorial. Embora reconheça que o trabalho de preservação precisa ser permanente, e não apenas em novembro, ela ressalta que muito já foi feito ao longo dos anos que se sucederam ao tombamento da Serra da Barriga.

Mas não deixa de manifestar a compreensão de que o governo de Alagoas, a Prefeitura de União dos Palmares e, principalmente, o governo federal poderiam dedicar maior atenção ao sítio arqueológico. “É um processo longo, estamos avançando, mas o Brasil ainda está longe de ser um País consciente de sua negritude”, disse Genisete.

Com seus 560 metros de altitude, o Quilombo dos Palmares foi fundado pela princesa angolana Aqualtune (mãe de Ganga Zumba), que, grávida, fugiu de um engenho em Porto Calvo e desbravou a região. São fatos históricos pouco conhecidos, da mesma forma que a história dos negros no Brasil é mantida sob o manto do desconhecimento.

Falta de investimento no Quilombo dos Palmares é criticada

Definindo-se como admirador profundo do líder negro Zumbi dos Palmares, Diógenes Tenório afirma que é preciso fazer um exercício profundo de imaginação para compreender a coragem daquele homem que sonhava com a liberdade e, para conquistá-la, enfrentava o poder imperial e toda a estrutura da época. “Uma luta absolutamente desigual. Uma insurreição tão forte que ecoou mundo afora”, avalia o juiz de direito.
Para ele, diante do que representa como símbolo humano de luta por liberdade, a Serra da Barriga merece mais atenção e investimentos.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Wellington Galvão, junta sua voz aos dois outros alagoanos para criticar a falta de investimentos tanto da União quanto do governo de Alagoas, naquele sítio arqueológico. “Lamentavelmente, as ações são acanhadas, longe do valor que tem a Serra da Barriga e o que ela representa”, declara o dirigente.

Unesco lança concurso para memorial permanente em homenagem a escravos negros

"A obra premiada no termo desta competição será montada num espaço público prestigioso, na sede das Nações Unidas, em Nova York, nas margens de East River", anunciou a Unesco

Da Redação, com Panapress


Dakar – Um concurso internacional visando a criação de um memorial permanente na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, em homenagem a vítimas do tráfico transatlântico de escravos negros foi lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em colaboração com o Comité do Memorial Permanente.

O concurso inscrito no Ano Internacional das Pessoas Descendentes Africanos, que se celebra neste ano, diz respeito a artistas, designers, escultores e outros profissionais das artes visuais.

Sob o lema "Reconhecer a tragédia e tomar consciência da herança para não esquecer", o projecto visa inscrever esta tragédia na memória coletiva da Humanidade e evidenciar melhor as contribuições das vítimas de escravatura e o tráfico de escravos negros para a construção do mundo moderno, indica o comunicado.

"A obra premiada no termo desta competição será montada num espaço público prestigioso, na sede das Nações Unidas, em Nova York, nas margens de East River", anunciou a Unesco.

O vencedor será anunciado em meados de 2012 e o prémio destinado ao melhor projeto é de 50 mil dólares.

Mostra em São Paulo apresenta primeiros filmes protagonizados por negros

Produções cinematográficas de baixo orçamento e que colocaram a cultura negra em destaque a partir dos anos 1970 são o tema da mostra Tela Negra: O Cinema do Blaxpoitation, que será exibido em duas salas de cinema de São Paulo até 24 de novembro, como parte das comemorações pelo Mês da Consciência Negra no Brasil. A mostra teve início na última quinta-feira (3), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde permanece até 13 de novembro, seguindo depois para o Cinesesc.

O blaxpoitation foi um movimento no cinema que possibilitou o surgimento do protagonista negro nas telas. Esse cinema marginal e ligado à música soul refletiu os sentimentos da juventude da época, a efervescência da cultura negra americana, que na década anterior acompanhou a explosão do movimento em defesa dos direitos civis dos negros, liderado por Martin Luther King e Malcolm X. “É uma retrospectiva dos filmes da blaxpoitation, que surgiram nos anos 1970, nos Estados Unidos, e que foi um momento em que os grandes estúdios estavam em falência. São filmes de baixo orçamento, alguns com diretores negros - todos com elenco negro - e que fizeram grande sucesso”, explicou Vik Birkbeck, curadora da mostra.

“São filmes multicoloridos, com uma estética meio estourada. O blaxpoitation carrega não só nas cores, como também nos figurinos com os [cabelos] afro imensos e os saltos plataforma usados tanto por mulheres quanto por homens”, destacou Vik. Mais tarde, o blaxpoitation influenciou a moda, a cultura hip hop e até mesmo o cinema atual, principalmente os filmes assinados por Quentin Tarantino, como Pulp Fiction e Jackie Brown. “Quando ele fez Jackie Brown, em 1997, ele fez uma homenagem ao movimento”, disse.

O primeiro filme que surgiu desse movimento foi Rififi no Harlem, de Ossie Davis, em 1970, que será exibido na mostra. “Foi um filme de baixo orçamento, que fez US$ 15 milhões na bilheteria”, citou a curadora. Outro que teve grande sucesso foi Super Fly, de Gordon Parks Jr., que desbancou O Poderoso Chefão do topo das bilheterias em 1972.

Segundo ela, os filmes desse movimento rompem com a presença do negro no cinema apenas como coadjuvante ou em papel de empregado. O pano de fundo político e as cenas violentas influenciam, até hoje, o gênero policial no cinema. “Os filmes da blaxpoitation mostram rebeldia: tem o cafetão, o traficante, o bandido, um detetive que dá tiros a toda hora. Tem o transgressor, tem muito xingamento. É o primeiro momento em que o negro tem sensualidade [na tela]. Os filmes apresentam uma explosão de sensualidade, de linguagem e de violência”, disse a curadora.

Um dos objetivos da mostra é promover debates sobre a influência do cinema afro-americano dos anos 1970 na construção da imagem negra internacional e no Brasil. Na noite da próxima quinta-feira (10), um debate será realizado no CCBB de São Paulo e, no dia seguinte, no CCBB do Rio de Janeiro. “Acho que no Brasil é fundamental ter essa discussão porque embora o país tenha a segunda maior população negra do mundo, atrás da Nigéria, proporcionalmente vemos poucas imagens negras. Sou inglesa e, na Inglaterra, onde a população negra é claramente minoritária, vemos mais apresentadores negros na televisão do que aqui, o que é um absurdo”, disse Vik.

Quinze filmes serão apresentados na mostra, entre eles Jackie Brown, de Tarantino, e Shaft – O Filme, de Gordon Parks. Outro título que será apresentado é o documentário musical Wattstax, que causou furor entre a juventude black carioca e paulista na década de 70. “Era o momento do movimento soul e muita gente se identificou com isso. No Rio de Janeiro, teve filas que deram a volta no quarteirão porque muita gente queria ver esse filme”, contou.

A mostra estará também, até o dia 13 de novembro, no CCBB do Rio de Janeiro. O preço dos ingressos varia de R$ 2 (meia-entrada cobrada no CCBB de São Paulo) a R$ 12.

Da Agência Brasil

Câmara comemorará Dia da Consciência Negra em sessão solene

A Câmara promove na sexta-feira (11), às 10h, sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), no plenário Ulisses Guimarães. A data homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi.

A Lei nº10.639, de 2003, que incluiu a comemoração no calendário escolar dos níveis fundamental e médio, também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras e de temas como história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

A sessão foi proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Ele lembra que a instituição da data é “uma conquista do movimento negro brasileiro” e marca não apenas a importância da cultura negra para o País, mas também a luta para que as dívidas históricas com a população negra sejam reconhecidas.

A sessão solene, segundo ele, integra a luta por “reparações, ações afirmativas, políticas públicas e outras ações para reduzir as desigualdades raciais que ainda permeiam a nossa sociedade”.


Fonte: Agência Câmara

Conferência Distrital de Mulheres começa na sexta-feira

A 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal começará amanhá, e vai até domingo, no Museu da República Honestino Guimarães. Para a abertura que ocorrerá às 19h desta sexta-feira, são esperadas autoridades das diversas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de expressivo número de mulheres e movimentos sociais de todas as regiões do DF. No sábado (22), os trabalhos começam com a votação do Regimento da Conferência e, em seguida, serão realizadas mesas redondas, atividades em grupo, rodas de conversas conforme temário elencado para a 3ª Conferência.
No domingo (23), acontecerá uma grande plenária onde haverá a discussão e votação dos resultados dos grupos e a escolha das delegadas que representarão o Distrito Federal na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Durante o evento sucederão momentos de homenagens a mulheres que tiveram sua trajetória voltada para a luta por um mundo de iguais, ou que prestam serviços relevantes à causa da emancipação das mulheres. Também serão homenageadas mulheres que foram vitimadas recentemente no DF, tornando-se ícones contemporâneos contra a violência doméstica.

PROGRAMAÇÃO -21 de outubro de 2011 – sexta-feira17h - Credenciamento
19h30 – ATO DE ABERTURA e homenagens
22h - Jantar

Dia 22 de outubro – sábado

8h30 - Plenária para votação do Regimento da III CDPM
9h45  - Pausa para o café
10h Mesa Redonda: “O Desenvolvimento do Distrito Federal e o Protagonismo das Mulheres”
Painelistas:
• Professora Doutora Lourdes Bandeira – UnB
• Olgamir Amância – Secretária de Estado da Mulher – DF
• Arlete Sampaio – Secretária de Estado do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST- DF
• Josefina dos Santos – Secretária de Promoção da Igualdade Racial. – SEPIR-DF
• Fórum de Mulheres do Distrito Federal
• Marcha Mundial de Mulheres
• União Brasileira de Mulheres
12h30 – ALMOÇO
14h -  Trabalho em grupos

Total de 10 grupos conforme  os tópicos elencados no Temário da III CDPM

1- Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social;
2- Educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica;
3- Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;
4- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
5- Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
6- Desenvolvimento sustentável no meio rural e na cidade, com justiça social e ambiental, e segurança alimentar;
7- Direito à terra e à moradia digna com toda a infraestrutura social , considerando as realidades específicas dos meios rural e urbano e comunidades tradicionais;
8- Cultura, comunicação e mídia  igualitárias  democráticas e não discriminatórias ;
9- Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;
10- Enfrentamento das desigualdades geracionais, com atenção especial às jovens e idosas.
18h - Encerramento dos trabalhos dos grupo

Dia 23 de outubro- Domingo

8h – Café da manhã
9h – Plenária para discussão e votação dos resultados dos grupos
12h – Almoço
14h - Escolha das delegadas para a  III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
15h - Encerramento dos trabalhos da III CDPM

NADA MUDA

Em nota publicada no Painel da Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff descartou a possibilidade de fundir a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a SPM (Secretarias das Mulheres) e de Direitos Humanos num único Ministério. Garante que nada vai mudar na atual estrutura, no que se refere a essas pastas

Negro é bandido em cartilha da Polícia Militar do DF

Zulmira Quinte

Entre os muitos equívocos do governo Agnelo Queiroz, mais um afeta diretamente a população de negros brasiliense. A Polícia Militar distribuiu um polêmico panfleto em locais de grande circulação — Rodoviária do Plano Piloto e Metrô — para orientar os passageiros do transporte coletivo sobre os cuidados que devem ter, a fim de evitar assaltos. Na imagem, dois negros protagonizam o papel de bandidos e a vítima é um senhor branco.

Por que dois negros são os bandidos? Para a população negra a resposta é óbvia: preconceito, racismo, discriminação etc. etc. Como não bastasse essa pequena lista de ofensas aos negros, não seria leviandade inferir que o compromisso do governo Agnelo, como de resto com a população em geral, não passou de discurso vazio de campanha.

Costumo lembrar a questão da saúde, que reproduz com todas as cores e texturas o mesmo cenário dos antecessores. Mas isso é uma longa conversa, que não cabe nesse momento.

Voltemos à cartilha infeliz, produzida pelo Batalhão da Polícia Militar da Esplanada dos Ministérios. (Veja que o lugar é um dos principais focos de irregularidades federais e os grandes vilões, até o escândalo da Veja envolvendo o ministro dos Esportes, Orlando Silva, só eram brancos.)

A cartilha não ganhou muito espaço na mídia impressa. Mas teve espaço bastante razoável nas emissoras de rádio desta segunda-feira (17). Estranho é que a recém criada Secretaria de Promoção da Igualdade Racial — imitação desidratada da Seppir, órgão ligado à Presidência da República — ficou caladinha.  

Vamos lá, promover os negros em silêncio para não incomodar.

Martin Luther King ao lado dois pais da nação norte-americana

Neste último domingo, 40 anos depois do seu assassinato, o líder negro Martin Luther King Jr.  teve seu legado reconhecido em Washington D.C. Ele ganhou um legítimo espaço no panteão dos heróis da nação estadunidense, no National Mall. O monumento de 9 metros é composto da imagem do pastor em relevo, dentro de uma rocha, em referência a um dos seus famosos discursos, no qual usou uma metáfora para explicar a luta pelos direitos civis “fora da montanha do desespero, uma rocha de esperança”.

O monumento foi inaugurado pelo presidente Barak Obama. O local escolhido é bastante especial. Somente os chamados “pais da nação” têm sua imagem naquele espaço. George Washington, Thomas Jefferson, Abraham Lincoln e Franklyn Roosevelt — todos ex-presidentes —, agora dividem sua glória com aquele que mudou a história do país, que até a década de 60 ainda tinha banheiros separados para negros e brancos.

Delegada indicia funcionário de estande da Bienal do Livro por racismo

Segundo advogado do colégio, alunas foram ofendidas em estande da Abril. Delegada diz que funcionário negou acusações. A Abril não comentou o caso

Alba Valéria Mendonça Do G1 RJ

A delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, indiciou nesta segunda-feira (12) por racismo um funcionário do estande da Editora Abril na Bienal do Livro, no Rio. O caso vai ser enviado em até 30 dias para o Ministério Público, que vai decidir se aceita ou não a denúncia. Segundo a delegada, a pena pode variar de um a três anos de prisão.

De acordo com José Carlos, professor e advogado do Colégio Estadual Guilheme Briggs, de Niterói, na semana passada, duas alunas estavam em um passeio da escola na Bienal quando o funcionário do estande negou as senhas para a palestra de um ator alegando que “não gostava de negros” e que as estudantes seriam “negras do cabelo duro”, e, em seguida, ofendeu o resto do grupo, os chamando de “negros, favelados e sem educação”. A Bienal terminou neste domingo (11).

Segundo a delegada, o funcionário, que é de uma empresa terceirizada que representa a editora no Rio e no Espírito Santo, ouvido nesta segunda negou as ofensas e se referiu às estudantes como "morenas escuras, quase negras".

"Mas ele caiu em contradição em vários momentos, como quando disse que poderíamos requisitar as fitas de gravação do estande e depois voltou atrás dizendo que não havia câmeras no estande. Ele nega tudo, mas não se trata da palavra de uma pessoa contra a palavra de outra. Temos mais de dez testemunhas do caso. Nem a confusão no estande ele admite, mas é certo que alguma coisa grave aconteceu lá", disse Adriana Belém.

A delegada ouviu além do funcionário acusado, o representante da Editora Abril no Rio, e duas funcionárias do serviço de atendimento ao cliente. Nenhum dos ouvidos quis falar com a imprensa. O G1 procurou a assessoria da Editora Abril que disse que não ia comentar o caso. Na semana passada, a assessoria explicou ao G1 por telefone que não distribuiu senhas para as suas palestras e que nenhum ator foi convidado pelo estande.

A assessoria de imprensa da organização da feira, na ocasião, informou que "a Bienal do Livro representa a maior festa literária do país e tem como características a diversidade e a pluralidade. Fazemos parte do movimento em prol da democratização da leitura e lamentamos se o fato relatado tenha sido provocado por um dos expositores do evento."

O caso foi inicialmente registrado na 77ª DP (Icaraí), e agora está sendo investigado pela 42ª DP. A delegada recebeu o depoimento de dez pessoas prestados na delegacia de Icaraí.

Licença-maternidade pode ser ampliada em caso de bebês prematuros

 

A licença-maternidade em caso de bebês que nascem prematuros ou precisam ficar internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pode ser ampliada. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Em caso de bebê prematuro, o projeto aumenta a licença-maternidade pelo período que faltaria para a mãe completar 37 semanas de gravidez, prazo em que o bebê pode nascer normalmente. Entretanto, só terão direito ao benefício mulheres que trabalham em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, que aumentou a licença de 20 dias para 180 dias. Para ter direito, é preciso pedir a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto.

No caso de recém-nascidos internados em UTI, a licença-maternidade fica ampliada pelo tempo em que o bebê ficar no hospital. A proposta também autoriza a mãe a visitar o bebê três vezes a cada 24 horas. Se a mãe não puder fazê-lo, o direito é assegurado ao pai. O projeto também estabelece as mesmas regras de ampliação da licença para os pais desses bebês.

- O que estamos fazendo é permitir que esse período importantíssimo de desenvolvimento afetivo e psíquico do bebê se confirme pela presença da mãe. Ajuda o recém-nascido nessa recuperação e ajudar a mãe a ficar psicologicamente estabilizada para observar que sua criança está recuperando bem e possa voltar ao trabalho, disse o relator do projeto, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

A matéria segue, agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado.