A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que venham a coibir tal prática de violência. Objetiva, ainda, expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.
Temas - A Jornada será aberta a partir das 10h, em solenidade que contará, também, com a presença da ministra de Políticas Para Mulheres, Iriny Lopes, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Tem como coordenadora, a conselheira do CNJ Morgana Richa. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei 11.340.
Para isso, estão confirmadas as participações, na mesa de debates, do promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Jane Silva; o subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia; e a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, Carmen Hein de Campos.
Parcerias - A Jornada deste ano também contará com a apresentação de um documentário da Organização das Nações Unidas sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas. A V Jornada Maria da Penha será realizada no plenário do CNJ, localizado no segundo andar do anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O credenciamento começará às 9h30 e a abertura está programada para as 10h.
Programação da V Jornada Maria da Penha:
V JORNADA LEI MARIA DA PENHA
Data: 22 de março de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Iniciativa:
Conselho Nacional de Justiça
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça
Programação
9h30 – Credenciamento
10h – Abertura
11h – Apresentação de documentário da ONU
12h – Almoço
14h – Conselheira Morgana Richa
14h30 – I Painel: Aspectos controvertidos da Lei 11.340/2006: natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jane Silva, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
15h30 – Coffee Break
16h – II Painel: Processo legislativo, constitucionalidade e aplicabilidade da Lei 11.340/2006
Carmen Hein de Campos, Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Antonio Carlos Biscaia, Subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
17h – Debates
18h – Encerramento
Agência CNJ de Notícias
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