A Lei nº10.639, de 2003, que incluiu a comemoração no calendário escolar dos níveis fundamental e médio, também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras e de temas como história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
A sessão foi proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Ele lembra que a instituição da data é “uma conquista do movimento negro brasileiro” e marca não apenas a importância da cultura negra para o País, mas também a luta para que as dívidas históricas com a população negra sejam reconhecidas.
A sessão solene, segundo ele, integra a luta por “reparações, ações afirmativas, políticas públicas e outras ações para reduzir as desigualdades raciais que ainda permeiam a nossa sociedade”.
Fonte: Agência Câmara
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