Rio adota sistema de cotas em concursos públicos

Os concursos públicos promovidos pelo Governo do Rio de Janeiro vão reservar 20% das vagas para negros e índios. A decisão foi anunciada dia 6 último pelo governador Sérgio Cabral. Assim, o Rio passa a ser a terceira unidade da Federação a adotar o sistema de cotas para afrodescendentes e indígenas no país. Sairam na frente os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. A iniciativa do governador fluminense entra em vigor em 30 dias.

A sociedade brasileira precisa assumir que é extremamente racista

Sueli Carneiro, fundadora do Geledés Instituto da Mulher: "Nós temos um caldo
de cultura que criminaliza, o tempo todo, a existência da pessoa negra"

Por Maria Cláudia Santos, VoaNews

VOA - A sociedade brasileira precisa abandonar a hipocrisia, assumir que é extremamente racista e, a partir desse reconhecimento, enfrentar o grave problema de frente. Essa é a opinião da Doutora e Filósofa, Sueli Carneiro, que acaba de lançar o livro Racismo, Sexismo e Desigualdades no Brasil.

Em entrevista à VOA, a fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra afirma que a sociedade brasileira esconde atrás de um discurso de miscigenação uma realidade de discriminação e exclusão do negro. Para a escritora, esse comportamento histórico tem feito com que os afrobrasileiros tenham os piores índices de qualidade de vida entre afrodescendentes de países com histórias parecidas com a do Brasil.

A autora explica que a discriminação e a intolerância no Brasil são resultados de uma postura de negação histórica. “A sociedade brasileira sempre preferiu fazer de conta que nós não tínhamos esses problemas. Isso só os agrava na medida em que cria um caldo de cultura de impunidade em relação às práticas criminosas de racismo, violência contra a mulher e homofobia”, afirma.

Segundo Sueli, em outros lugares do mundo, deixar de negar o racismo foi o primeiro passo para combatê-lo. “Em todas as sociedades que conseguiram enfrentar esse problema de forma direta, muito foi superado em termos dessa intolerância e no sentido da inclusão social de segmentos historicamente discriminados. No Brasil nega-se sistematicamente um problema visível a olho nu, como se a pura negação pudesse resolvê-lo e não resolve, agrava-o.”

De acordo com Sueli Carneiro, o racismo é uma das formas de preconceito mais fortes no Brasil. “Uma das mais graves e, sobretudo, é a que provoca maior dano para todos os envolvidos. O racismo rebaixa a humanidade de todos, de quem pratica e de quem é vítima. Ele produz uma falsa consciência em algumas pessoas de superioridade em relação a outros seres humanos.”

A escritora critica quem acha que o Brasil, devido ao processo de escravidão, ainda vive um período de evolução com relação ao reconhecimento do negro na sociedade. “Esse tipo de pensamento é tolerância com as nossas misérias. É achar que mais de um século é tempo insuficiente para promover a verdadeira inclusão social dos negros e para promover uma verdadeira democracia social. Isso é ser tolerante com a nossa miséria cultural, é ser antiético, inclusive, na percepção do fenômeno social brasileiro,” destaca a escritora.

A doutora e filósofa, estudiosa do racimo no Brasil, lembra ainda que o problema no país tem relação com todas as dimensões da sociedade. “Temos práticas de discriminação por motivo racial presente cotidianamente no mercado de trabalho, no cotidiano escolar e na forma como os negros são tratados pelos órgãos de repressão como suspeitos a priori,” lembra. “Nós temos um caldo de cultura que criminaliza, o tempo todo, a existência da pessoa negra. Ela está sempre sujeita a sofrer uma violência física, psicológica ou moral por causa da cor e, sobretudo, a justiça não pune,” completa.

Para a autora, a forma “covarde, sutil, mentirosa e hipócrita” de lidar com o racismo no Brasil paralisa qualquer possibilidade de se avançar em políticas integradoras da comunidade negra e produz os piores indicadores que os negros têm frente a outros países com essas características multiraciais como Estados Unidos e África do Sul.

Se comparado com outros países, a autora avalia a situação do Brasil como uma das piores para os afrodescendentes. “Todos os dados que se conhece sobre a realidade de afrodescendentes e africanos em lugares onde existiam segregação legal ou apartheid, os indicadores são melhores do que os dos afrobrasileiros. A África do Sul tem índice de escolaridade para negros superiores ao dos brasileiros.”

Carneiro afirma cita ainda o caso dos Estados Unidos onde os negros tiveram políticas de inclusão social e de combate às práticas discriminatórias que permitiram que essa população apresentasse hoje índices de educação e renda extremamente superiores aos dos negros no Brasil.

Sueli Carneiro alerta que a sociedade brasileira precisa decidir se ela vai permanecer com a política que ela denomina “hipócrita” de fazer de conta que o problema não existe ou se vai reconhecer o problema e agir de acordo com as necessidades que ele apresenta. “Isso significa apoiar políticas de ação afirmativa que estão sendo gestadas, implementar essas políticas e convocar o Judiciário num esforço de fazer valer leis e de punir práticas de discriminação tão correntes na nossa sociedade,” finaliza Carneiro.
 

Fonte: VoaNews

Julgamento das cotas está próximo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou sexta-feira (27/5) para julgamento pelo plenário da Corte a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O julgamento ainda não tem data marcada, mas com a liberação do voto do relator a questão pode ser definida já no mês de junho ou logo em agosto, depois do recesso do STF.

Lewandowski é relator de duas ações que contestam a instituição de cotas para negros para ingresso em universidades: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário 597.285. A ADPF foi ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) e questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.

O Recurso Extraordinário foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

Na ADPF 186,o DEM sustenta que a UnB “ressuscitou os ideais nazistas” e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. “Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade.”

De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também “não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira”.

O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é “se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil”. Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido.

Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se podem responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.

Audiência pública

Em março do ano passado, o STF fez audiência pública para discutir o tema. A iniciativa de convocar as discussões foi do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Durante três dias, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema defenderam e atacaram as cotas raciais.

Além das entidades, políticos, agentes do Estado e figuras do mundo jurídico como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participaram dos debates.

Depois da audiência pública, o ministro Lewandowski aprovou sete pedidos de entidades para participarem como amici curiae na ação do DEM contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.

“A admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou Lewandowski na ocasião.

Por conta do número de amici curiae e da importância do tema, dificilmente o julgamento da matéria pelo Supremo será feito em um único dia. Devem ser reservadas ao menos duas sessões para a análise pelos 11 ministros da Corte.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-mai-27/acao-discute-cotas-raciais-liberada-julgamento-stf

Dilma lamenta morte de Abdias Nascimento

 

 O Brasil e todos os movimentos negros do país perderam hoje um dos mais notáveis ativistas contra a discriminação racial e o preconceito. O professor Abdias do Nascimento morreu ontem no Rio de Janeiro. A seguir uma breve biografia desse ilustre batalhador das causas socias e profundo conhecedor da cultura afrobrasileira.

Nasce em Franca (SP), em 1914, o segundo filho de dona Josina, a doceira da cidade, e seu Bem-Bem, músico e sapateiro. Abdias cresce numa família coesa, carinhosa e organizada, porém pobre, e vai se diplomar em contabilidade pelo Atheneu Francano em 1929.
Com 15 anos, alista-se no Exército e vai morar na capital São Paulo. Na década dos 1930, engaja-se na Frente Negra Brasileira e luta contra a segregação racial em estabelecimentos comerciais da cidade. Prossegue na luta contra o racismo organizando o Congresso Afro-Campineiro em 1938. Funda em 1944 o Teatro Experimental do Negro, entidade que patrocina a Convenção Nacional do Negro em 1945-46.

A Convenção propõe à Assembléia Nacional Constituinte de 1946 a inclusão de políticas públicas para a população afro-descendente e um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-pátria.

À frente do TEN, Abdias organiza o 1º Congresso do Negro Brasileiro em 1950.
Militante do antigo PTB, após o golpe de 1964 participa desde o exílio na formação do PDT. Já no Brasil, lidera em 1981 a criação da Secretaria do Movimento Negro do PDT.

Na qualidade de primeiro deputado federal afro-brasileiro a dedicar seu mandato à luta contra o racismo (1983-87), apresenta projetos de lei definindo o racismo como crime e criando mecanismos de ação compensatória para construir a verdadeira igualdade para os negros na sociedade brasileira. Como senador da República (1991, 1996-99), continua essa linha de atuação.

O governador Leonel Brizola o nomeia Secretário de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro (1991-94). Mais tarde, é nomeado primeiro titular da Secretaria Estadual de Cidadania e Direitos Humanos (1999-2000). 

Em nota, presidente diz que foi um líder no combate à discriminação racial.

O governador do Rio, Sérgio Cabral,e outras personalidades também divugaram nota de pesar

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota de pesar nesta terça-feira (24) pela morte do ativista do movimento negro Abdias Nascimento, aos 97 anos. Veja abaixo a nota na íntegra e a repercussão da morte:

"O Brasil perdeu hoje um dos seus maiores líderes no combate à discriminação racial. O escritor, jornalista e parlamentar Abdias Nascimento foi, ao longo de toda a vida, um influente defensor dos direitos dos afrodescendentes e promotor da causa da igualdade racial. Sua atuação incansável contribuiu para a definição de importantes marcos institucionais na luta contra o racismo no Brasil e para a consolidação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade. Ao lamentar sua perda, transmito à família de Abdias Nascimento meu sentimento de sincera solidariedade. Estou segura de que seu legado continuará a inspirar a todos nós, brasileiros, a perseverar no caminho da igualdade e da justiça."
Presidente Dilma Rousseff

"O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) manifesta seu profundo pesar pela morte do líder e companheiro Abdias do Nascimento, ocorrida ontem, 23 de maio, às 22:50h. Foi Abdias, para o Movimento Negro, uma lição de coragem, retidão caráter e perseverança em sua luta sem fronteiras de combate ao racismo e pela cultura afro-brasilera."
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas

"Abdias Nascimento foi um grande homem e pioneiro na luta pelos direitos dos negros no Estado do Rio de Janeiro, servindo de exemplo para todo o país. Foi, durante toda a sua brilhante trajetória de vida, um ativista incansável. É incontestável que Abdias Nascimento tenha exercido papel fundamental na garantia dos direitos à população negra. A sua morte é uma perda para toda a sociedade, mas o seu exemplo e as suas conquistas serão para sempre reconhecidos."
Governador do Rio, Sérgio Cabral

“O desaparecimento de Abdias Nascimento entristece a todos nós. Foi um lutador extraordinário contra o racismo e a intolerância , que deixou atrás de si uma história de vida exemplar como homem público, professor e artista, que sempre colocou seus ideais acima dos interesses pessoais. Lutou intensamente contra a discriminação racial no Brasil e recebeu em 2005 o maior prêmio de Direitos Humanos da OAB SP – o Franz de Castro Holzwarth - como reconhecimento”.
Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso

“A trajetória deste incansável combatente contra o preconceito racial vai ficar marcada para sempre como fonte de inspiração inesgotável a advogados e outros militantes da área de direitos humanos, além de ser um registro indelével na história do Brasil”.
Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB SP, Eduardo Pereira da Silva

A "Unesco lamenta profundamente o falecimento do escritor, ativista político, jornalista, ex-congressista e dramaturgo brasileiro Abdias Nascimento, um dos maiores expoentes da luta contra a discriminação racial no país e internacionalmente. Reconhecedor incansável da riqueza do Continente Africano, o professor Abdias foi um dos primeiros brasileiros a escrever sobre a influência africana na história no Brasil e a abrir caminhos para que os afro-brasileiros sentissem orgulho de si e de sua história. Sua vida foi acreditar e lutar para fazer um Brasil justo e promotor de direitos. Entre inúmeros reconhecimentos por seu importante  trabalho visando a uma sociedade mais igualitária no país, em 2001 Abdias foi agraciado com o Prêmio UNESCO na categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz. Em 2004, recebeu da organização o prêmio Toussaint Louverture pela criação do Teatro Experimental do Negro, uma das primeiras organizações a reivindicar e a desenvolver  educação  de qualidade para a população negra brasileira como um direito eficaz na superação das desigualdades no país."

UNESCO

Fonte: G1

Deus ordena a violência doméstica, afirma pastor

É isso que Deus manda o homem fazer contra a mulher?
Essa é a maneira de haver harmonia e felicidade no casamento?

"Não apenas Deus autoriza o uso da força física contra a mulher, como o exige, dentro do matrimônio, para uma união harmoniosa e feliz. Aquele que advoga contra Cristo é a expressão do próprio Satã. Não acrediteis na palavra dos caluniadores. Hoje o homem vive sob o jugo das mulheres (não temos uma "presidenta"?). Esta condição exige libertação.", escreve o ministro eucarístico da Igreja do Primeiro Impacto Clodoaldo Malafaia no artigo intitulado "O mito da violência contra a mulher", publicado no blog igrejadoprimeiroimpacto.blogspot.com

Não há dúvida que o pastor, com amplo espaço na mídia, incita a violência contra as mulheres. Diz ele que para que a união de um casal seja harmoniosa e feliz, Deus autoriza a força física contra a mulher.

Deus autoriza? Que Deus é esse que prega a violência? Que Deus é esse que associa harmonia e amor ao uso da força física para que um matrimônio seja feliz?

Reveste-se de enorme gravidade o artigo do pastor. Trata-se de apologia à agressão contra as mulheres.

Vejamos o que revelam os dados dos bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (Bird) sobre a violência doméstica:

— Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida  pelas mulheres dentro de suas casas.

— A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.

— O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.

— Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres.

— Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.

— No Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as mulheres superam 1 bilhão de dólares canadenses por ano em serviços, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação.

— Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.

— Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.

— Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.

Os elementos oferecidos pelas duas instituições multilaterais estão longe de ser um “mito”, como pretende fazer crer o pastor. As duas instituições, distantes de qualquer credo, revelam que os danos materiais são expressivos.

Mas a violência contra o universo feminino vai além dos prejuízos materiais. Há danos físicos, mentais e psicológicos irreversíveis, que repercutem na sua capacidade de produzir, assim, ter o seu trabalho reconhecido. No campo da saúde, há um evidente crescimento da demanda por problemas difusos cuja origem está na violência doméstica. Sem falar que um ambiente doméstico perturbado pela violência impacta na formação das crianças e adolescentes. Estabelece-se um ciclo alimentador das agressões.

Supõe-se, a princípio, que as igrejas são espaços de construção de cultura de paz.Mas o que se percebe do artigo do religioso, que nem todas as igrejas têm essa função. Ao contrário. São células na sociedade que promovem a violência. Configuram-se como espaços da discórdia e da infelicidade. Lamentável que muitas mulheres, ainda que tenham sua condição humana e a individualidade ignoradas, sejam seguidoras de elementos que estimulam os homens a surrá-las.

Apesar de defender a submissão extrema da mulher à vontade masculina, dirigentes de igrejas neopentecostais não recusam o dízimo feminino que, no conjunto das doações, tem enriquecido muitos deles. Será que se elas não doarem deverão apanhar até a exaustão das forças do agressor?

Mas não basta alegar aspectos econômicos, sociais, físicos, morais e psicológicos para condenar a agressão física contra a mulher. O artigo do religioso exige explicações às autoridades policiais. Nenhum credo ou líder religioso pode se insurgir contra a Constituição federal, pela qual todos são iguais perante a lei.

Adiada a marcha contra a intolerância

A Marcha Nacional contra a Intolerância Religiosa, marcada para 25 de maio, foi adiada. Os organizadores informaram que uma nova data será definida e todos os interessados serão avisados.A manifestação seria uma resposta da religiodade afro aos continuados ataques que os terreiros de Umbanda e Candomblé têm sofrido nos últimos anos, principalmente por parte dos neopentecostais, apoiados, em algumas cidades brasileiras, pelas forças de segurança do Estado.

Mais recentemente, as mulheres negras foram associadas à promiscuidade por um deputado federal. Em seguida, outro parlamentar da Câmara dos Deputados referiu-se aos negros como um povo amaldiçoado.
Todas essas manifestações de violência mostram o quanto o racismo é algo vivo na sociedade brasileira. Vários grupos em diferentes cidades brasileiras criaram comissões contra a intolerância religiosa.
A tolerância é suportar ou aceitar mesmo contra a própria vontade algo ou uma situação.

Mas não é isso que a religiosidade afro deseja. Umbandistas e candomblecistas exigem respeito. Essa exigência tem amparo na Constituição brasileira, que estabeleceu o estado brasileiro como laico e garantiu a liberdade de culto e religião, reconhecendo a pluralidade existente no país.

Portanto, a crise que ocorre hoje entre alguns setores da sociedade e as religiões de matriz africana reflete uma afronta à Constituição,.Assim, é fundamental que o Poder Público atue para coibir os desrespeitos à Constituição e direcione as ações das forças de segurança pública para garantir a liberdade de culto no país. Nada justifica as agressões verbais, sobretudo quando elas têm origem nas declarações de legisladores, que incitam a violência. Mais ainda: cabe ao Estado impedir a depredação dos terreiros. Isso é crime e como tal deve merecer do Estado e da Justiça a punição correspondente.

A Marcha contra a Intolerância têm, entre outras, a função de cobrar do governo e do Congresso Nacional uma ação efetiva contra essa sucessão de episódios que afrontam a religiosidade afrodescendente e seus espaços de culto.

Ministra pede ações afirmativas para negros

AGÊNCIA BRASIL

O acesso maior de negros a vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Protnatec) foi defendido ontem (13) pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que pretende promover ações com esse objetivo. De acordo com ela, essas ações devem ser aproveitadas também para as 75 mil bolsas de estudo no exterior, que o governo pretende conceder até 2014.
“Nós vamos ter de criar ações afirmativas, dentro desse processo, para essas milhares de vagas de cursos técnicos e profissionalizantes. E, desta maneira, poderemos fazer com que os meninos e meninas pretas tenham acesso”, disse a ministra em encontro com sindicalistas em São Paulo.
O Pronatec, lançado no último dia 28, tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores. O programa prevê a ampliação das redes federal e estaduais de educação profissional, pagamento de bolsa formação para trabalhadores e estudantes, aumento das vagas gratuitas em cursos do Sistema S, e a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos técnicos.
Segundo Luiza Bairros, as ações afirmativas – que visam a oferecer aos grupos discriminados tratamento diferenciado para compensar as desvantagens causadas pela situação de vítimas do racismo – tiveram resultado positivo quando empregadas no ensino superior, e devem continuar a ser usadas agora nas bolsas para o ensino técnico e profissionalizante.
“As crianças [negras] não eram estimuladas a desejar uma formação universitária. As ações afirmativas reverteram esse tipo de coisa. [As ações] destruíram algo que o racismo faz e que a gente quase nunca conta. O racismo tem a capacidade de limitar as expectativas da pessoa negra”, disse. “Quando você cria possibilidades de participação dela, com vantagens em determinados processos, essa expectativa se abre e ela vai atrás”, completou.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que entre 1997 e 2007 o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos. “No Brasil se fez uma opção de desconhecer metade da população [negra], como sendo uma população válida e aproveitável para os projetos de desenvolvimento do país”, afirmou.
“A população negra está lá embaixo na escolaridade fundamental; as escolas técnicas foram sempre e principalmente para os filhos da classe operária de pele clara. Na universidade a gente só começou a entrar há cerca de oito ou dez anos, mas por conta das ações afirmativas”, acrescentou a ministra.

O 13 de maio e o mito da liberdade de expressão

Pedro Caribé,
para o Observatório do Direito à Comunicação
  
Neste dia 13 de maio a sociedade brasileira tem motivo especial para debater os limites da noção de liberdade. Está em curso no país um embate sobre a liberdade de expressão versus liberdade de imprensa que tende ser o balizador da reforma no marco legal das comunicações. Porém, antes de garantir as condições para todos os setores políticos, culturais e econômicos terem o mesmo empoderamento nas tecnologias da informação e comunicação, a liberdade continua um mito para os descendentes dos escravos africanos no país.
O dia da abolição deixou paulatinamente sua face de comemoração em prol da reflexão sobre os limites da liberdade dos ex-escravos no Brasil. A Lei Áurea (1888), uma das mais curtas da história nacional, extinguiu propriedade sob os africanos e seus descendentes que a partir de então obtiveram, na teoria, o livre arbítrio. Porém, na prática, o que se verificou foi a perpetuação das distinções sociais entre brancos e afrodescendentes, impelindo o direito as liberdades numa abordagem mais ampla.
O caso dos ex-escravos estimula expandir a noção da liberdade à necessidade de condições materiais (moradia, renda e transporte) e imateriais (educação, segurança, participação política) para circular as demandas dos indivíduos e grupos sociais, assim como adoção de restrições as práticas que retardem as liberdades de conjunto mais amplo da sociedade.


Liberdade de expressão x imprensa
Além dos pressupostos tradicionais, nas sociedades modernas a necessidade de aprofundar as noções de liberdade se faz, em grande medida, pela relação com as tecnologias da informação e comunicação, onde as ideias e gostos são majoritariamente mediadas. Nesse contexto se intensificam as divergências conceituais entre a liberdade de expressão x liberdade de imprensa no Brasil.
A liberdade de expressão é defendida pelo seu cunho universalista, mais próximo das formulações básicas das liberdades. Já a liberdade de imprensa é aproximada aos direitos empresariais de determinada classe e ao agir sem limites coloca em risco a liberdade de expressão, por cercear ou discriminar pontos de vistas de outras classes sem o mesmo poder econômico.
No caso brasileiro os maiores defensores da liberdade de imprensa são identificados por um seleto grupo familiar, herdeiros de tradição oligárquica e por que não, escravocrata?!


Indicadores
A fim de construir referências objetivas sobre os limites impostos a liberdade de expressão a Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) ao lado de entidades dos movimentos sociais e universidade têm desenvolvido no Brasil os indicadores do direito à comunicação. Esses indicadores tendem a se tornar base de sustentação para o Estado nacional avançar em reformas pela democratização do setor.
Quanto o caráter racista no empoderamento das tecnologias da informação e comunicação, é possível chegar a conclusões mais contundentes na radiodifusão, telecomunicações e imprensa no país se incluíssem este recorte étnico nas suas estatísticas. Ao ter tais dados em mãos os organismos internacionais e entidades do movimento social passariam a ter na sua agenda não apenas a democratização nos meios de comunicação, mas possivelmente um racismo institucional que impele valores costumeiramente precedentes a democracia ou mesmo a formação de uma nação.
Aliás, quantos radiodifusores são autodeclarados negros ou pardos no país? A resposta nos entraves se resume aos problemas no sistema de partilha de outorgas, balizado pelo clientelismo político e barreiras econômicas.
Já a banda larga, qual o percentual da população afrodescendente que têm acesso a esse serviço no país? A pauta universalista enfatiza a necessidade de um regime público mas não toca no caráter racial da exclusão digital.
E a imprensa negra no Brasil, o que a torna instável e agora sobrevivente basicamente nas páginas eletrônicas na internet? A demanda pela produção de conteúdo é balizada por ideia vaga de pluralidade e diversidade que pouco atinge o gargalho racista do país.


Nabuco e Florestan
Já que o motivador deste texto é o 13 de maio, vale ressaltar duas perspectivas importantes que têm sua contribuição incompleta no país. Ambas podem ser classificadas nos embates raciais como posições etnocêntricas, mas se forem ao menos adotadas por setores progressistas podem dar um grande impulso ao país e aos movimentos sociais.
A primeira perspectiva é do movimento abolicionista que teve no aristocrático Joaquim Nabuco sua principal liderança. Nabuco compreendeu o regime escravista brasileiro como mais penoso e complexo que o dos Estados Unidos, por expandir as divisões raciais por todas as classes. A visão humanista de Joaquim Nabuco se mesclava com o patriotismo para defender que a libertação dos cativos era fundamental para o desenvolvimento do país. Dessa forma, analisava que a economia e política nacional poderiam se erguer ao renovar as relações mercantis e de trabalho, seja pública ou privada.
A segunda perspectiva, a socialista, teve na figura de Florestan Fernandes uma reconhecida interconexão entre luta de classes e racial no Brasil. Fernandes parte do pressuposto que o caminhar para o socialismo no país deve passar obrigatoriamente pelo protagonismo dos movimentos negros e seu reconhecimento enquanto classe trabalhadora. Porém, Fernandes deixa o alerta que a participação negra no processo revolucionário é mais árduo pelo fato dos indivíduos terem que superar duas forças poderosas: o racismo e o capitalismo.
Entretanto os herdeiros desses dois exemplos continuam a negar tais legados. No caso das elites tradicionais, insistem em retardar a participação dos afrodescendentes no mercado como consumidor, produtor ou comerciante. Já as organizações influenciadas pelo pensamento marxista continuam a tratar o racismo como aspecto secundário da agenda política.


Enegrecer
Mesmo se forem seguidos a risca, a ideias de Nabuco e Florestan têm limites para superação do racismo no Brasil. As poucas respostas de ambos aos embates civilizatórios também foram e são barreiras para José do Patrocínio e Luís Gama não ocuparem papel de maior destaque no processo abolicionista; ou para o combativo Movimento Negro Unificado (MNU) não consolidar suas idéias na linha de frente na esquerda nacional na luta da redemocratização até os dias atuais.
No caso do alargamento do conceito de liberdade de expressão, o pensamento de Milton Santos apresenta complementariedade pouco utilizada pelos defensores do direito à comunicação. O geografo deixou o legado de enfrentar o globalitarismo e um dos seus tentáculos, a tirania da informação, a partir de nova consciência universal inspirada dos espaços periféricos.
Dessa forma, estariam nos pequenos provedores de internet nas negras periferias um modelo de apropriação e distribuição das tecnologias para enfrentar as grandes teles? E a reserva do espectro da radiodifusão para comunidades quilombolas rurais ou urbanas, seria uma alternativa para o “coronelismo” midiático e o poderio neo pentecostal?
Durante a I Conferência Nacional de Comunicação a articulação Enegrecer a Confecom iniciou longo processo de responder a essas perguntas e construir uma plataforma. Se por uma lado o contexto do 13 de maio limita aprofundar essa agenda,  no próximo dia 20 de novembro será possível amadurecer a noção da liberdade de expressão aos brasileiros, afinal 2011 é declarado o ano dos afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas (ONU).


* Pedro Caribé é jornalista, militante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, repórter do Observatório do Direito à Comunicação, pesquisador do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA e integrante da articulação Enegrecer a Confecom.

Ministérios: direitos humanos, mulheres e negros têm caixa nanico

O status de ministério ficou apenas no nome de quem ocupa o cargo. As secretarias especiais, criadas no governo Lula para garantir aplicação de recursos em áreas sensíveis, amargam desde 2003 a falta de dinheiro em caixa. Neste ano, as três pastas juntas — Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Igualdade Racial — terão R$ 431 milhões para gastar.
O valor é 30% menor que o orçamento, por exemplo, do Ministério da Pesca, órgão com a menor destinação de recursos na lei orçamentária — R$ 553 milhões — e que passou longe da disputa dos partidos por cargos.

Além de limitados, os orçamentos das secretarias especiais sofrem todos os anos com o contingenciamento. “A liberação dos recursos é toda no fim do ano. O que acontece é que as pastas não conseguem nem gastar. Os programas sociais não param, precisam de dinheiro o ano todo”, destaca a especialista em segurança pública e gênero Eliana Graça, que critica a transparência da aplicação de verba. “Grande parte dos projetos são feitos por prefeituras e organizações não governamentais, sendo que muitos convênios são aprovados sem análise técnica e sem acompanhamento”, destaca a especialista.

No ano passado, dos R$ 239,3 milhões previstos para ações de direitos humanos no país, apenas R$ 191,2 milhões foram pagos. O que significa dizer que o governo investiu menos de R$ 1 por brasileiro nessa área. A pasta é responsável por programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, proteção de pessoas ameaçadas, ações de acessibilidade e de defesa dos idosos.

Os cortes no orçamento deste ano também já afetaram as secretarias. A execução nas três pastas está abaixo de 10%, sendo que o pior índice está registrado na Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, que gastou menos de 3%. A pasta de Direitos Humanos executou 4% do orçamento previsto para este ano.

Mesmo Dilma Rousseff tendo garantido prioridade para a infância no seu governo, até agora não houve novos investimentos no enfrentamento da violência sexual contra crianças e jovens. Apesar dos R$ 12,3 milhões disponíveis para a ação, menos de 1% está empenhado e nada foi pago. O Programa Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Pró-Sinase) também não teve aporte de recursos. Os dados são de um estudo preparado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com a série histórica de gastos dessas secretarias, que compõem o orçamento social do governo.

“Há um aumento nos recursos das secretarias em geral por conta da pressão dos movimentos por emendas no Congresso, mas a verba ainda está muito aquém do ideal para os temas. É impossível combater o problema da violência contra a mulher, por exemplo, com R$ 35 milhões. Chega a ser ridículo”, afirma Eliana.

Muito a fazer

A Secretaria Especial da Mulher começou 2003 com R$ 33,8 milhões, quando teve uma execução de R$ 5,6 milhões, e chegou, no ano passado, a R$ 109 milhões, com R$ 96,1 milhões gastos. Além da violência, a secretaria tem, entre as atribuições, a elaboração de políticas públicas de gênero, incluindo ações de incentivo ao empreendedorismo e melhorias nas condições de trabalho.

A Igualdade Racial tem o pior cenário. Dos R$ 94 milhões autorizados no orçamento deste ano, pouco mais de R$ 2,2 milhões foram gastos até agora, sendo que R$ 2,1 milhões são voltados para o pagamento de despesas administrativas. O restante — menos de R$ 100 mil — foi investido no programa Brasil Quilombola e em ações de promoção de políticas afirmativas. O governo passado estabeleceu uma agenda para a assistência das 1.739 comunidades remanescentes de quilombos. O projeto era atender, até o fim do ano passado, essas áreas, localizadas em 330 municípios de 22 estados brasileiros.

“Ainda estamos muito longe de colocar esses temas como prioritários ou dentro de uma política transversal, como prevê a lei. Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos não estão, de fato, agregadas ao núcleo duro do governo”, critica Eliana. O Correio entrou em contato com as secretarias e não obteve retorno.

Mais uma

O governo Dilma anunciou a criação de uma estrutura nova: a Secretaria Especial de Aviação civil, ligada à Presidência da República. A pasta, que também tem status de ministério, será responsável por articular políticas para os aeroportos brasileiros. A intenção é reduzir a possibilidade de colapso na aviação civil durante eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. A estrutura atual da Esplanada é composta por 37 ministérios.

Fonte: Correio Braziliense, por Alana Rizzo

Detran de Mato Grosso do Sul adota sistema de cotas para negros e índios

O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul adotou o sistema de cotas étnicas para o próximo processo seletivo de pessoal. As inscrições, prorrogadas até 4 de maio, reservam 10% das vagas para negros e 3% para índios. As cotas definidas em edital seguem a regulamenta de uma lei estadual. No total, o concurso do Detran vai selecionar 247 novos servidores.

Para participar do sistema de cotas, o candidato precisa se autodeclarar negro ou índio. Durante a seleção, uma entrevista comprovará a condição declarada pelo candidato.