O acesso maior de negros a vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Protnatec) foi defendido ontem (13) pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que pretende promover ações com esse objetivo. De acordo com ela, essas ações devem ser aproveitadas também para as 75 mil bolsas de estudo no exterior, que o governo pretende conceder até 2014.
“Nós vamos ter de criar ações afirmativas, dentro desse processo, para essas milhares de vagas de cursos técnicos e profissionalizantes. E, desta maneira, poderemos fazer com que os meninos e meninas pretas tenham acesso”, disse a ministra em encontro com sindicalistas em São Paulo.
O Pronatec, lançado no último dia 28, tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores. O programa prevê a ampliação das redes federal e estaduais de educação profissional, pagamento de bolsa formação para trabalhadores e estudantes, aumento das vagas gratuitas em cursos do Sistema S, e a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos técnicos.
Segundo Luiza Bairros, as ações afirmativas – que visam a oferecer aos grupos discriminados tratamento diferenciado para compensar as desvantagens causadas pela situação de vítimas do racismo – tiveram resultado positivo quando empregadas no ensino superior, e devem continuar a ser usadas agora nas bolsas para o ensino técnico e profissionalizante.
“As crianças [negras] não eram estimuladas a desejar uma formação universitária. As ações afirmativas reverteram esse tipo de coisa. [As ações] destruíram algo que o racismo faz e que a gente quase nunca conta. O racismo tem a capacidade de limitar as expectativas da pessoa negra”, disse. “Quando você cria possibilidades de participação dela, com vantagens em determinados processos, essa expectativa se abre e ela vai atrás”, completou.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que entre 1997 e 2007 o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos. “No Brasil se fez uma opção de desconhecer metade da população [negra], como sendo uma população válida e aproveitável para os projetos de desenvolvimento do país”, afirmou.
“A população negra está lá embaixo na escolaridade fundamental; as escolas técnicas foram sempre e principalmente para os filhos da classe operária de pele clara. Na universidade a gente só começou a entrar há cerca de oito ou dez anos, mas por conta das ações afirmativas”, acrescentou a ministra.
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