Novembro Negro: Lançamento de livro dia 19

DILMA VAI CRIAR COTA PARA NEGRO NO SERVIÇO PÚBLICO

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
NATUZA NERY
FOLHA DE S.PAULO | BRASÍLIA

O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão. O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.

A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação. A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal. Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

EDUCAÇÃO E CULTURA

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.

No eixo educação, há ao menos três propostas principais:
1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 
2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro;
3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.

Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

ESSENCIAL

O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.

Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.

Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.

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Falta sair do armário contra a corrupção

Parada Gay 2012 ocupa a Avenida Paulista: mais de 200 mil pessoas

Milhões de brasileiros foram para a Avenida Paulista neste domingo em defesa de direitos iguais para os homossexuais. Discriminados, achincalhados, associados a palavrões, espancados e assassinados apenas por não serem heterossexuais, como se a orientação sexual fosse condição sine qua non para definir o caráter de um indivíduo. São vítimas de programas de televisão, dos legisladores e das religiões. Eles são tratados como párias de uma sociedade que pretende torná-los invisíveis ou exterminá-los. Mas eles estavam lá, lotando a Avenida Paulista com cores exuberantes e, como ninguém, deram exemplo de que é possível protestar com civilidade e respeito aos fundamentos de uma cultura de paz. 

Não tenho formação acadêmica para uma análise mais profunda desse fenômeno que arrasta multidões. Mas lamento que a mesma capacidade de mobilização não ocorra em relação à classe política local e nacional que tantos malefícios impõe à sociedade, sem qualquer discriminação de classe ou de gênero. As páginas de política dos jornais se confundem com as de polícia. Não lemos outra coisa senão escândalos movidos à corrupção, desvios de recursos públicos. 

Com raríssimas exceções, os políticos se tornaram danosos aos interesses coletivos. O espaço é ocupado pelos que se definem heteros e que legislam em proveito próprio, que utilizam do vil instituto do fórum privilegiado para assaltar o erário e emergem diante das câmeras de tevê como ícones da probidade, condição que nem sequer sabem o significado. É hora de a sociedade ir às ruas, não importando a opção sexual, para fazer uma ampla faxina no Legislativo. Não será preciso lotar a Avenida Paulista ou a Esplanada dos Ministérios. Esse movimento é silencioso e está na ponta dos dedos de cada um por meio do seu voto. Basta que todos queiram sair do armário contra a corrupção no país.

Agefis fecha 10 terreiros de umbanda e candomblé sem documentos no DF

Sem alvará de funcionamento, eles foram fiscalizados por causa
do barulho.Presidente de entidade afirmou que locais não fazem atividade econômica

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fechou 10 terreiros de umbanda e candomblé em Planaltina nos últimos dias. Eles não tinham alvará de funcionamento e, segundo o órgão, foram fiscalizados porque vizinhos reclamaram do barulho.

Após ser notificado duas vezes, o terreiro de Mãe Noeli de Ossanhi, em Planaltina, foi interditado em fevereiro. Os atabaques estão cobertos e não podem ser tocados. O documento entregue pela Agefis diz que o local exerce atividade econômica sem alvará de funcionamento.

Segundo a Central das Religiões de Matriz Africana do DF, a Afrocom, existem em Planaltina mais de cem terreiros de candomblé e umbanda e pelo menos dez foram notificados. A presidente, Mãe Neuza de Souza, ficou incomodada com a classificação dos templos como locais de atividade econômica. “Não fazem atividade econômica, são filantrópicos”, afirmou.

A Agefis informou que a lei distrital de licença de funcionamento, de 2009, classifica os templos religiosos como exercício de atividade econômica. Por isso, eles também precisam de alvará de funcionamento.

Terreiros que não apresentarem o documento serão fechados. Pais e mães de santo reclamam da dificuldade para conseguir a documentação. A Administração Regional de Planaltina não estaria mais expedindo o alvará. O administrador diz que o documento só é emitido se for apresentado também o habite-se, que muitos imóveis não têm.

Fonte: G1 DF, com informações do DFTV

COMENTÁRIO DO BLOG

Cumprimento do dever ou intolerância religiosa velada?

Será que a mesma providência será tomada em relação às igrejas  que funcionam em quadras residenciais no Plano Piloto e, principalmente, nas regiões administrativas? Hoje, a cidade está tomada por templos instalados em casas ou em áreas comerciais e não é preciso nenhum grande esforço para constatar essa nova realidade que conspira contra o projeto urbanistico as cidades e distorce a finalidade dos espaços destinados à moradia. Será que haverá uma caça aos terreiros de umbanda e candomblé do Distrito Federal, levando em conta a grande influência dos evangélicos na administração pública? 

O argumento de que o som dos terreiros incomodam a vizinhança não deixa de ser plausível. No entanto, falta ao Governo do Distrito Federal uma política justa e correta que estabeleça áreas para a edificação de templos da religiosidade de matriz africana.

Há décadas, os terreiros de umbanda e candomblé são alvo, como de resto outros setores organizados da sociedade, do descaso do governo local. 
Mas o que não dizer do BARULHO que os evangélicos fazem com os seus hinos transmitidos em grandes caixas de som? Será que também não incomodam? 

A ascenção do atual governador e a criação de uma coordenação de defesa da igualdade racial suscitou uma tímida esperança de que houvesse mais equidade. No entanto, percebe-se que há uma perpetuação de políticas avessas aos interesses da religiosidade de matriz africana. Em contrapartida, há benefícios incontáveis aos que são evangélicos e alargam a base de sustentação política de um governo seriamente questionado nas suas ações.
A ação da Agefis reforça a suspeita de que há dois pesos e duas medidas para balizar a ação dos fiscais.

Ouvidoria da Câmara realiza ação de combate à intolerância religiosa

    O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, será celebrado em Salvador, com um ato ecumênico realizado no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento, que é resultado do projeto “Unidos Contra a Intolerância Religiosa”, elaborado através da parceria entre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, o Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup) e a União de Negros pela Igualdade (Unegro), acontecerá no sábado (21/01), às 9h.

O projeto, que conta com o apoio do Governo do Estado, da Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF-BA), e da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab), prevê ainda a veiculação de uma campanha publicitária com o objetivo de promover o respeito à diversidade religiosa. A divulgação será feita através de outdoors e de chamadas em emissoras de rádio durante toda a segunda quinzena deste mês.

No dia da culminância do projeto, participantes de diversas matrizes religiosas se encontrarão na Reitoria da UFBA para uma manhã de celebração e reflexão sobre o tema. Autora do Projeto de Lei que instituiu o 21 de janeiro, como Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ouvidora-geral da Câmara, vereadora Olívia Santana (PCdoB), defende a iniciativa e ressalta a importância da celebração. “A luta contra a intolerância religiosa é diária. Mas, a demarcação de um dia é também muito importante para que o assunto seja colocado em discussão. Esta data carrega um enorme simbolismo para aqueles que lutam pela liberdade religiosa. 21 de janeiro foi o dia em que Mãe Gilda deixou de estar conosco, mas é também o dia em que nos tornamos mais fortes para enfrentar esta terrível mazela”, declarou Olívia.

A vereadora esclarece que o projeto, que envolve a veiculação da campanha publicitária e o ato ecumênico, tem como principais objetivos o estabelecimento do diálogo entre as religiões, a promoção do respeito à diversidade religiosa e a liberdade de credo, além da afirmação da laicidade do Estado. “O resultado que se espera de uma ação como essa, é de que mais um passo seja dado para a superação da intolerância religiosa. Que se possam estabelecer relações respeitosas e harmoniosas entre as religiões, e que avancemos democraticamente na afirmação do Estado laico”, pontuou Olivia.

Serviço
Realização do projeto “Unidos Contra a Intolerância Religiosa”;
Promoção: Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup) e União de Negros pela Igualdade (Unegro)
Quando: Ato Ecumênico, sábado (21/01), às 9h; veiculação da campanha publicitária, durante a segunda quinzena de janeiro;
Onde: Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia. Rua Augusto Viana, s/n, Canela