A promessa de campanha do governador Agnelo Queiroz de criar uma secretaria, nos moldes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, no Governo do Distrito Federal não foi cumprida. No último dia 1ª de abril, Agnelo nomeou Josefina Serra dos Santos como coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, subordinada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos das Minorias. Dessa forma, preservou a mesma estrutura do governo passado. A Secretaria de Justiça está sob o comando do deputado distrital Alírio Neto, um dos mais recentes alvos do ex-delegado e ex-secretário de Relações Institucionais do então governador José Roberto Arruda. Durval foi o pivô do escândalo Caixa de Pandora, também conhecido como mensalão do DEM,
A luta pela igualdade racial no DF ainda é muito incipiente. A gestão passada sequer conseguiu, em parceria com a Secretaria de Educação, inserir na grade curricular da rede pública a História da África. O sistema de cotas que favorece o acesso dos negros ao ensino superior não está contemplado na Escola Superior de Ciências da Saúde, mantida pelo Distrito Federal.
No campo da saúde, não houve qualquer avanço no sentido de regulamentar a legislação federal que estabelece uma política própria para os negros. Aliás, a crise no setor no DF atinge a todos os segmentos da sociedade brasiliense indistintamente ― negros ou brancos. A desestruturação da rede pública é o que o atual governo Agnelo rotula de “herança maldita”.
Mas depois de 100 dias de gestão, a administração Agnelo ainda não inseriu no seu discurso qualquer política pública adequada para os afrodescendentes. No entanto, sabe-se que as iniciativas governamentais não podem ser horizontais como se não existisssem gritantes desigualdades na capital federal, que afetam diretamente a população negra.
Em relação à religiosidade afro-brasileira, é fundamental que o GDF equacione uma das mais sérias aberrações legislativas do arcabouço local. Ainda vigoram leis distritais que privilegiam as religiões de matriz europeia (católica e evangélica), tornando invisíveis as práticas de matriz africana.
A pauta mínima de reivindicação está colocada para a nova coordenadora de Promoção da Igualdade Racial. Para que a definição de políticas públicas seja, de fato, afinada com os direitos e necessidades da população negra distrital, é urgente que a instância de interlocução com o governo comece por fazer uma radiografia desse segmento. É fundamental que inicie esse processo por saber quantos negros existem na capital federal, onde estão, como vivem, quais as atividades que exercem. Ou seja, faça um censo. Sem empirismos.
Caso contrário, repetirá ações fracassadas e distantes das reais demandas da população negra. Atuará como as máquinas no asfalto em período de chuva, tampando um buraco aqui outro acolá, sem conseguir pavimentar uma via de avanço para conquistas concretas e perenes que assegurem ascensão aos negros que vivem na capital federal. Não será capaz de construir um modelo de gestão que possa ser replicado em outras unidades da Federação, como alternativa de fortalecimento das políticas afirmativas contra as desigualdades socioeconômicas.
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