SÃO PAULO (Agência USP) - A socióloga Vera Rodrigues conduz um estudo de doutorado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) sobre as políticas públicas de reconhecimento de direitos territoriais nos quilombos brasileiros e nos palenques (os equivalentes colombianos), a fim de descobrir como os governos estão construindo políticas para comunidades negras. Os projetos governamentais analisados por ela são o Programa Brasil Quilombola, no caso brasileiro, e a Lei 70, na Colômbia. Segundo a pesquisadora, ambos têm eficácia limitada.
Vera conta que as ações destinadas a estes grupos começaram a surgir a partir da década de 1980, não apenas no Brasil. Ela destaca que a Colômbia é o segundo país da América Latina em quantidade de negros, só perdendo para o Brasil, o que demonstra a importância dessas políticas.
Sua tese, intitulada Entre Quilombos e Palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e na Colômbia, é orientada por Carlos Henriques Moreira Serrano. Ela atesta que tais políticas sofrem entraves nos mais diversos níveis para sua completa realização. A titulação, por exemplo, que é a etapa que garante legalmente o direito à terra, sofre com os conflitos de interesses entre as comunidades e grandes proprietários. A etapa seguinte, que é garantir materialmente o direito à terra (isto é, implantar energia elétrica, acesso a escola, etc), é ainda mais complicada em ambos os países. E na Colômbia, ainda há a questão do conflito armado para dificultar. Segundo Vera, esta é apenas a face visível do problema, que possui desdobramentos em muitos setores.
A pesquisadora destaca ainda que, embora as políticas públicas tenham falhas tanto no papel quanto em sua efetivação, crescem os esforços para que elas se realizem. Os movimentos sociais, por exemplo, estão pressionando cada vez mais as autoridades para terem seus direitos garantidos. É importante lembrar que os territórios cujas posses são reivindicadas pelas comunidades já são ocupados por elas há décadas, faltando, entretanto, o reconhecimento formal. Vera destaca que os governos reconhecem oficialmente o problema, mas que ainda não conseguiram, por intermédio destas políticas, sanar o problema.
Para se ter uma ideia de como o papel não reflete a realidade, na Colômbia a titulação já está realizada em 90% dos territórios, mas isso não significa que a situação esteja calma por lá. O chamado desplaziamento, uma migração forçada das populações locais para outras áreas, é uma realidade nessas áreas de conflito. Embora hajam entidades como a Associação Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODRES) e o Internal Displacement Monitorin Centre (IDCM) para fiscalizá-lo, ele ainda é um problema social grave e um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo vizinho sul-americano.
Resistência
Para seu estudo, Vera participou de conferências sobre o assunto, além de entrevistar lideranças negras, ativistas e políticos em ambos os países. Ela pode perceber que as regiões em disputa estão em conflito social altamente violento, sofrendo pressões de todos os lados para que seu direito não seja reconhecido. Entretanto, ela acrescenta que a resistência da comunidade negra é muito forte e vem crescendo. “Eles procuram pensar nas possibilidades, em seus horizontes de vida”, diz a socióloga.
Para a pesquisadora, uma das particularidades do processo político na Colômbia é que lá as próprias comunidades participaram da elaboração das políticas. Elas têm representação no Congresso, com a presença de uma bancada afro-colombiana desde os anos 1990. No Brasil, este processo está apenas começando, tendo algumas poucas iniciativas como a Frente Parlamentar em Defesa da Luta Quilombola, de São Paulo.
Vera reconhece a dificuldade para a implantação e verdadeira efetivação das políticas em favor da comunidade negra, mas acredita que isso seja possível. Além disso, ela acrescenta que deseja proporcionar visibilidade e retorno social às pessoas envolvidas em sua pesquisa, tornando a situação visível nos aspectos sociais e políticos.
29 de agosto de 2011
11 de agosto de 2011
Em Londrina, Fórum de Entidades Negras denuncia material didático racista ao Ministério Público
Professores, especialistas na temática, pais de alunos e representantes do Fenel avaliaram a obra e identificaram uma série de situações preconceituosas , tanto na temática afro, quanto nas questões indígenas. Além das situações de preconceito e caracterização do indígena como detentor de uma cultura inferior, conforme parecer, a obra contém vários erros de ortografia.
Após decisão do ministério público, os livros foram recolhidos das escolas de Londrina. A Secretaria Municipal de Educacional comunicou na última semana que irá pedir indenização para a editora Ética do Brasil. Foram adquiridos 13.500 livros, num total de R$ 600 mil.
Em matéria divulgada pela Folha. com, o diretor da Editora Ética do Brasil, Angelo de Carvalho, nega problemas na obra e alega que uma dos temas mais polêmico que mostra um menino branco urinando num menino negro está em contexto de “repugnação”. Ainda segundo o diretor são 16 estados que estão utilizando a coleção. A expectativa do Fenel é que a obra seja o mais rápido possível retirada das escolas.
http://observatoriodalei106392003.blogspot.com/
3 de agosto de 2011
Marvel anuncia que novo Homem-Aranha é negro de origem hispânica
Miles Morales vestirá fantasia do herói após morte de Peter Parker na HQ.
Revista chegou às bancas dos Estados Unidos nesta quarta-feira
Revista chegou às bancas dos Estados Unidos nesta quarta-feira
A Marvel anunciou nesta terça-feira (2) que o herdeiro do uniforme do Homem-Aranha após a morte de Peter Parker será Miles Morales, um jovem negro de origem hispânica que protegerá Nova York de vilões a partir desta quarta-feira, data em que o quarto número da série "Ultimate comics fallout" chegará às bancas dos Estados Unidos.
Homem-Aranha negro, na nova série 'Ultimate' (Foto: Marvel Comics/AP)
"Quando apareceu a oportunidade de criar um novo Homem-Aranha, sabíamos que tinha que ser um personagem que representasse a diversidade, tanto pela origem como pela experiência, do século XXI", disse em comunicado o editor-chefe da Marvel, Axel.
Assim, pela primeira vez na história será possível ver um novo Homem-Aranha que não está vivido pelo fotógrafo Peter Parker, que morreu em junho pelas mãos do vilão Duende Verde na saga "Ultimate", embora Parker continue vivo na série de histórias em quadrinhos original, "The Amazing Spider-Man".
Agora, o encarregado de proteger a cidade dos vilões nesta saga será Morales, que a Marvel qualifica de "novo personagem mais importante do século" e que em breve descobrirá "que junto com seus grandes poderes também vêm grandes responsabilidades... e grandes perigos", afirma a editora.
A história do novo Homem-Aranha foi escrita por Brian Michael Bendis, Jonathan Hickman e Nick Spencer, desenhada por Sara Pichelli, Salvador Larroca e Clayton Crain, e a capa ficou por conta de Mark Bagley.
A série "Ultimate" começou em 2000 com o objetivo de atrair jovens leitores com histórias alternativas e atualizadas dos super-heróis mais populares de Marvel, como Homem-Aranha, o Quarteto Fantástico e os X-Men.
Fonte: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2011/08/marvel-anuncia-que-nov...
Brasil: Estudantes negros são menos de 10% nas universidades federais
Apesar de políticas afirmativas direcionadas para a população negra, esse público ainda é minoria nas universidades federais. Estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o perfil dos estudantes de graduação mostra que 8,72% deles são negros. Os brancos são 53,9% , os pardos 32% e os indígenas menos de 1%.
Ainda que a participação dos negros nas federais seja pequena, houve um crescimento em relação à pesquisa anterior produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos eram negros. Isso significa um aumento de 47,7% na participação dessa população em universidades federais.
Para o presidente da associação, João Luiz Martins, a evolução é “tímida”. Ele defende que as políticas afirmativas precisam ser mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso [inclusão de negros]. Há necessidade de ampliar essas ações porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.
A entidade é contra uma legislação ou regra nacional que determine uma política comum para todas as instituições, como o projeto de lei que tramita no Senado e determina reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. “Cada um de nós tem uma política afirmativa que se adequa melhor à nossa realidade. No Norte, por exemplo, a universidade precisa de uma política que tenha atenção aos indígenas. No Sul, o perfil já é outro e na Bahia outro”, explica Martins.
O estudo mostra que os alunos egressos de escolas públicas são 44,8% dos estudantes das universidades federais. Mais de 40% cursaram todo o ensino médio em escola privada. O reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Carlos Maneschy, explica que na instituição metade das vagas do vestibular é reservada para egressos da rede pública. Desse total, 40% são para estudantes negros. Ele acredita que nos próximos anos a universidade terá 20% de alunos da raça negra. “Antes, nem 5% eram de escola pública”, diz.
Fonte: Agência Brasil
Ainda que a participação dos negros nas federais seja pequena, houve um crescimento em relação à pesquisa anterior produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos eram negros. Isso significa um aumento de 47,7% na participação dessa população em universidades federais.
Para o presidente da associação, João Luiz Martins, a evolução é “tímida”. Ele defende que as políticas afirmativas precisam ser mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso [inclusão de negros]. Há necessidade de ampliar essas ações porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.
A entidade é contra uma legislação ou regra nacional que determine uma política comum para todas as instituições, como o projeto de lei que tramita no Senado e determina reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. “Cada um de nós tem uma política afirmativa que se adequa melhor à nossa realidade. No Norte, por exemplo, a universidade precisa de uma política que tenha atenção aos indígenas. No Sul, o perfil já é outro e na Bahia outro”, explica Martins.
O estudo mostra que os alunos egressos de escolas públicas são 44,8% dos estudantes das universidades federais. Mais de 40% cursaram todo o ensino médio em escola privada. O reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Carlos Maneschy, explica que na instituição metade das vagas do vestibular é reservada para egressos da rede pública. Desse total, 40% são para estudantes negros. Ele acredita que nos próximos anos a universidade terá 20% de alunos da raça negra. “Antes, nem 5% eram de escola pública”, diz.
Fonte: Agência Brasil
Bahia: Projetos contra o racismo e a intolerância religiosa
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) lançará os projetos: “Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa” e “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia”, no próximo dia 8, a partir das 9h, no Hotel Portobello, em Ondina.
O evento, que contará com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, tem como um de seus objetivos apresentar as ações de fortalecimento e a expansão das políticas afirmativas nos municípios da Bahia, através do projeto “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia”.
A “Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa” visa trabalhar de maneira articulada com as esferas do poder público e da sociedade civil organizada, na orientação, acompanhamento e prevenção aos casos de racismo ou ódio religioso.
Esses projetos convergem para a estratégia de atuação da Sepromi, que é planejar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial, para garantir o direito dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Na ocasião, participarão do evento os 33 municípios que fazem parte do Fórum Estadual de Gestores (as) Municipais de Promoção da Igualdade Racial, bem como, autoridades, instituições e representantes de movimentos sociais.
Não esqueça
Quem: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)
O quê: Lançamento dos Projetos: “Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa” e “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia”
Quando: 8 de agosto de 2011
Local: Hotel Portobello
Horário: 9h
O evento, que contará com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, tem como um de seus objetivos apresentar as ações de fortalecimento e a expansão das políticas afirmativas nos municípios da Bahia, através do projeto “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia”.
A “Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa” visa trabalhar de maneira articulada com as esferas do poder público e da sociedade civil organizada, na orientação, acompanhamento e prevenção aos casos de racismo ou ódio religioso.
Esses projetos convergem para a estratégia de atuação da Sepromi, que é planejar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial, para garantir o direito dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Na ocasião, participarão do evento os 33 municípios que fazem parte do Fórum Estadual de Gestores (as) Municipais de Promoção da Igualdade Racial, bem como, autoridades, instituições e representantes de movimentos sociais.
Não esqueça
Quem: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)
O quê: Lançamento dos Projetos: “Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa” e “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia”
Quando: 8 de agosto de 2011
Local: Hotel Portobello
Horário: 9h
21 de julho de 2011
Brasil abriga até 43% da corrupção do mundo
Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte
Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo.
Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte.
Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto as perdas médias globais anuais com o problema giraram perto dos R$ 160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode ter chegado a R$ 70 bilhões por ano — ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No dia a dia, não faltam episódios para engrossar as estatísticas que destroem a imagem brasileira mundo afora. O mais recente e, sem dúvida, o mais vultoso, envolve o Ministério dos Transportes. O escândalo que derrubou o ministro Alfredo Nascimento e vários assessores trouxe à tona, mais uma vez, prática antiga no mundo da corrupção: o superfaturamento. As suspeitas são de que, entre março de 2010 e junho de 2011, houve desvios de R$ 4,5 bilhões por meio de duvidoso aditivos em contratos referentes a 46 obras de ferrovias.
Mesmo se essa irregularidade for confirmada, a quantia só entrará nas projeções da Fiesp mais à frente. Por ora, a entidade conhece os números até 2008, ano em que a sangria chegou a R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB. No mundo, entre 1990 e 2005, foram desviados em torno de US$ 300 bilhões (R$ 472,5 bilhões a valores da última sexta-feira), quantia que pode ter dobrado nos últimos seis anos, para US$ 600 bilhões (ou R$ 945 bilhões), conforme o Relatório Global da Corrupção, da Transparência Internacional.
Denúncias de superfaturamento em obras, como as de rodovias e ferroviárias, ou qualquer outro esquema de desvio de verbas, não passariam impunes se houvesse maior controle prévio dos acordos entre agentes públicos e companhias privadas no Brasil — que ocupa a 75ª colocação no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Nacional. No mundo, há exemplos bem-sucedidos.
Recém-aprovada, a legislação da Inglaterra chega a ser mais dura do que a dos Estados Unidos, onde a multa chega a 20% do benefício conseguido pelos corruptos. “O pagamento, na Inglaterra, é ilimitado e a indenização pode ser milionária”, afirma José Francisco Compagno, sócio da área de investigação de fraudes e suporte a litígios (FIDS) da Consultoria Ernst & Young Terco.
Mas a aprovação esbarra na atuação dos próprios parlamentares. “Se tentamos aprovar uma lei mais dura, os próprios deputados jogam os projetos na gaveta. Eles se elegem com o dinheiro que vem da corrupção e isso cria um ciclo vicioso”, critica David Fleischer, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB). “Os casos são descobertos, mas ninguém vai para a cadeia. Não há punição”, acrescenta.
Um dos projetos de lei em andamento que mais se aproxima da legislação aprovada no Reino Unido é o de nº 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A iniciativa é do Executivo, mas segue emperrada pela burocracia.
Foi apresentada em fevereiro do ano passado, passou por várias comissões e aguarda encaminhamento da Câmara, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter dado carta branca, em maio, para a constituição de uma comissão especial destinada a analisar o assunto. Só falta os partidos indicarem representantes — um movimento no qual eles não parecem engajados.
Mais de 110 projetos contra a corrupção estão parados no Congresso. De acordo com o levantamento, dos projetos na fila de espera, 25 impõem maior rigor no combate à corrupção, estabelecendo penas maiores para os condenados, ampliando prazos de prescrição e tornando inafiançáveis os crimes dessa natureza. Nessa fila, também estão 24 propostas que estabelecem maior transparência nos gastos públicos. Há ainda outras 11 proposições que alteram a forma de escolha dos integrantes dos tribunais de contas e nove que impõem maior rigor na liberação de dinheiro público.
“O levantamento mostrou que existem muitas medidas para combater o maior problema do país, que dá um prejuízo de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos, mas tudo no Congresso é lento”, reclama o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Segundo o parlamentar, os integrantes do grupo pediram à Direção da Câmara que os 21 projetos já aprovados nas comissões e prontos para ir a plenário sejam vistos como prioridade no Legislativo. Ele acredita que pelo menos esses projetos apresentam boas chances de virar lei ainda neste ano. Além disso, afirmou, outros textos têm previsão de serem discutidos nas comissões até dezembro.
Balanço
Apesar de estarem sempre presentes no discurso dos parlamentares, as ações efetivas para a criação de outros mecanismos que evitem práticas irregulares com o dinheiro do contribuinte não chegaram a entrar na pauta no último semestre. Prova disso é o balanço das atividades do Legislativo divulgado na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele anunciou que foram aprovadas 147 propostas no primeiro semestre, mas entre elas não estão os projetos que tratam do combate à corrupção.
Até o encerramento das atividades da primeira metade de 2011 no Congresso, 42 propostas apertando o cerco aos corruptos permaneciam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 17 foram analisadas e esperam pela votação dos integrantes da comissão. Outras nove se encontram na Comissão de Finanças e Tributações, com seis textos prontos para serem votados, mais duas proposições aguardam a composição de comissão especial dos congressistas.
No grupo de projetos que foram arquivados estão 17 medidas, entre elas a Proposta de Emenda a Constituição nº 68/2007, que proíbe o sigilo processual nos crimes contra administração pública, e o Projeto de Lei nº 186/2007, que inclui os atos contra os cofres públicos na lista de crimes hediondos — projeto rejeitado pela CCJ em 2008, considerado inconstitucional. Essas propostas ficam arquivadas até que outro parlamentar faça um requerimento pedindo o desarquivamento.
Entre os motivos apontados pelo coordenador da Frente de Combate à Corrupção para que os projetos contra a má administração pública não entrem na pauta está a falta de mobilização dos colegas. A frente, que recebeu mais de 200 assinaturas dos deputados e senadores, foi lançada com grande entusiasmo no meio político em abril, mas na prática a cobrança ativa dos parlamentares que integram o grupo acaba deixando a desejar. “A participação efetiva é de uns 15 deputados apenas. Como cada parlamentar tem um foco diferente, o acompanhamento fica restrito. Muitos até colaboraram com a assinatura para a formação da frente, mas acabam não entrando nos trabalhos para acelerar nossos requerimentos”, diz Francisco Praciano
11 de junho de 2011
Mapa da intolerância religiosa
Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição Federal, a liberdade de culto é um dos direitos fundamentais mais desrespeitado em nosso país. Como forma de sistematizar episódios criminosos dessa natureza nos últimos dez anos, foi lançado no último dia 28 em Salvador, o Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil.
O documento inédito de autoria do pesquisador Marcio Alexandre Gualberto organiza em nível nacional os casos de desacato à liberdade de culto cometidos contra religiosos da matriz africana, muçulmanos, judeus, católicos, entre outros grupos religiosos. Mesmo relatando casos contra esses grupos, o autor afirma que o praticante das religiões de matriz africana continua sendo a vítima preferencial.
É bom frisar, no entanto, que a proposta do trabalho não é apresentar apenas denúncias como lembra o próprio autor, mas mostrar o quanto se tem avançado no combate à intolerância religiosa e à importância do es... forço de organizações e de movimentos sociais e religiosos que se mobilizam, se articulam e pressionam o poder público para pôr um fim à intolerância religiosa.
A intenção é de que a publicação não seja uma ação pontual e dê início a um projeto permanente com a criação de um site que receba denúncias de todo o país, aponte os estados onde ocorrem mais casos e encaminhe as denúncias aos órgãos respectivos de cada estado ou município para que possam dar solução às intolerâncias sofridas.
(Fonte: Marcos Agostinho, Ascom/MinC)
9 de junho de 2011
Rio adota sistema de cotas em concursos públicos
Os concursos públicos promovidos pelo Governo do Rio de Janeiro vão reservar 20% das vagas para negros e índios. A decisão foi anunciada dia 6 último pelo governador Sérgio Cabral. Assim, o Rio passa a ser a terceira unidade da Federação a adotar o sistema de cotas para afrodescendentes e indígenas no país. Sairam na frente os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. A iniciativa do governador fluminense entra em vigor em 30 dias.
A sociedade brasileira precisa assumir que é extremamente racista
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| Sueli Carneiro, fundadora do Geledés Instituto da Mulher: "Nós temos um caldo de cultura que criminaliza, o tempo todo, a existência da pessoa negra" |
Por Maria Cláudia Santos, VoaNews
VOA - A sociedade brasileira precisa abandonar a hipocrisia, assumir que é extremamente racista e, a partir desse reconhecimento, enfrentar o grave problema de frente. Essa é a opinião da Doutora e Filósofa, Sueli Carneiro, que acaba de lançar o livro Racismo, Sexismo e Desigualdades no Brasil.
Em entrevista à VOA, a fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra afirma que a sociedade brasileira esconde atrás de um discurso de miscigenação uma realidade de discriminação e exclusão do negro. Para a escritora, esse comportamento histórico tem feito com que os afrobrasileiros tenham os piores índices de qualidade de vida entre afrodescendentes de países com histórias parecidas com a do Brasil.
A autora explica que a discriminação e a intolerância no Brasil são resultados de uma postura de negação histórica. “A sociedade brasileira sempre preferiu fazer de conta que nós não tínhamos esses problemas. Isso só os agrava na medida em que cria um caldo de cultura de impunidade em relação às práticas criminosas de racismo, violência contra a mulher e homofobia”, afirma.
Segundo Sueli, em outros lugares do mundo, deixar de negar o racismo foi o primeiro passo para combatê-lo. “Em todas as sociedades que conseguiram enfrentar esse problema de forma direta, muito foi superado em termos dessa intolerância e no sentido da inclusão social de segmentos historicamente discriminados. No Brasil nega-se sistematicamente um problema visível a olho nu, como se a pura negação pudesse resolvê-lo e não resolve, agrava-o.”
De acordo com Sueli Carneiro, o racismo é uma das formas de preconceito mais fortes no Brasil. “Uma das mais graves e, sobretudo, é a que provoca maior dano para todos os envolvidos. O racismo rebaixa a humanidade de todos, de quem pratica e de quem é vítima. Ele produz uma falsa consciência em algumas pessoas de superioridade em relação a outros seres humanos.”
A escritora critica quem acha que o Brasil, devido ao processo de escravidão, ainda vive um período de evolução com relação ao reconhecimento do negro na sociedade. “Esse tipo de pensamento é tolerância com as nossas misérias. É achar que mais de um século é tempo insuficiente para promover a verdadeira inclusão social dos negros e para promover uma verdadeira democracia social. Isso é ser tolerante com a nossa miséria cultural, é ser antiético, inclusive, na percepção do fenômeno social brasileiro,” destaca a escritora.
A doutora e filósofa, estudiosa do racimo no Brasil, lembra ainda que o problema no país tem relação com todas as dimensões da sociedade. “Temos práticas de discriminação por motivo racial presente cotidianamente no mercado de trabalho, no cotidiano escolar e na forma como os negros são tratados pelos órgãos de repressão como suspeitos a priori,” lembra. “Nós temos um caldo de cultura que criminaliza, o tempo todo, a existência da pessoa negra. Ela está sempre sujeita a sofrer uma violência física, psicológica ou moral por causa da cor e, sobretudo, a justiça não pune,” completa.
Para a autora, a forma “covarde, sutil, mentirosa e hipócrita” de lidar com o racismo no Brasil paralisa qualquer possibilidade de se avançar em políticas integradoras da comunidade negra e produz os piores indicadores que os negros têm frente a outros países com essas características multiraciais como Estados Unidos e África do Sul.
Se comparado com outros países, a autora avalia a situação do Brasil como uma das piores para os afrodescendentes. “Todos os dados que se conhece sobre a realidade de afrodescendentes e africanos em lugares onde existiam segregação legal ou apartheid, os indicadores são melhores do que os dos afrobrasileiros. A África do Sul tem índice de escolaridade para negros superiores ao dos brasileiros.”
Carneiro afirma cita ainda o caso dos Estados Unidos onde os negros tiveram políticas de inclusão social e de combate às práticas discriminatórias que permitiram que essa população apresentasse hoje índices de educação e renda extremamente superiores aos dos negros no Brasil.
Sueli Carneiro alerta que a sociedade brasileira precisa decidir se ela vai permanecer com a política que ela denomina “hipócrita” de fazer de conta que o problema não existe ou se vai reconhecer o problema e agir de acordo com as necessidades que ele apresenta. “Isso significa apoiar políticas de ação afirmativa que estão sendo gestadas, implementar essas políticas e convocar o Judiciário num esforço de fazer valer leis e de punir práticas de discriminação tão correntes na nossa sociedade,” finaliza Carneiro.
VOA - A sociedade brasileira precisa abandonar a hipocrisia, assumir que é extremamente racista e, a partir desse reconhecimento, enfrentar o grave problema de frente. Essa é a opinião da Doutora e Filósofa, Sueli Carneiro, que acaba de lançar o livro Racismo, Sexismo e Desigualdades no Brasil.
Em entrevista à VOA, a fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra afirma que a sociedade brasileira esconde atrás de um discurso de miscigenação uma realidade de discriminação e exclusão do negro. Para a escritora, esse comportamento histórico tem feito com que os afrobrasileiros tenham os piores índices de qualidade de vida entre afrodescendentes de países com histórias parecidas com a do Brasil.
A autora explica que a discriminação e a intolerância no Brasil são resultados de uma postura de negação histórica. “A sociedade brasileira sempre preferiu fazer de conta que nós não tínhamos esses problemas. Isso só os agrava na medida em que cria um caldo de cultura de impunidade em relação às práticas criminosas de racismo, violência contra a mulher e homofobia”, afirma.
Segundo Sueli, em outros lugares do mundo, deixar de negar o racismo foi o primeiro passo para combatê-lo. “Em todas as sociedades que conseguiram enfrentar esse problema de forma direta, muito foi superado em termos dessa intolerância e no sentido da inclusão social de segmentos historicamente discriminados. No Brasil nega-se sistematicamente um problema visível a olho nu, como se a pura negação pudesse resolvê-lo e não resolve, agrava-o.”
De acordo com Sueli Carneiro, o racismo é uma das formas de preconceito mais fortes no Brasil. “Uma das mais graves e, sobretudo, é a que provoca maior dano para todos os envolvidos. O racismo rebaixa a humanidade de todos, de quem pratica e de quem é vítima. Ele produz uma falsa consciência em algumas pessoas de superioridade em relação a outros seres humanos.”
A escritora critica quem acha que o Brasil, devido ao processo de escravidão, ainda vive um período de evolução com relação ao reconhecimento do negro na sociedade. “Esse tipo de pensamento é tolerância com as nossas misérias. É achar que mais de um século é tempo insuficiente para promover a verdadeira inclusão social dos negros e para promover uma verdadeira democracia social. Isso é ser tolerante com a nossa miséria cultural, é ser antiético, inclusive, na percepção do fenômeno social brasileiro,” destaca a escritora.
A doutora e filósofa, estudiosa do racimo no Brasil, lembra ainda que o problema no país tem relação com todas as dimensões da sociedade. “Temos práticas de discriminação por motivo racial presente cotidianamente no mercado de trabalho, no cotidiano escolar e na forma como os negros são tratados pelos órgãos de repressão como suspeitos a priori,” lembra. “Nós temos um caldo de cultura que criminaliza, o tempo todo, a existência da pessoa negra. Ela está sempre sujeita a sofrer uma violência física, psicológica ou moral por causa da cor e, sobretudo, a justiça não pune,” completa.
Para a autora, a forma “covarde, sutil, mentirosa e hipócrita” de lidar com o racismo no Brasil paralisa qualquer possibilidade de se avançar em políticas integradoras da comunidade negra e produz os piores indicadores que os negros têm frente a outros países com essas características multiraciais como Estados Unidos e África do Sul.
Se comparado com outros países, a autora avalia a situação do Brasil como uma das piores para os afrodescendentes. “Todos os dados que se conhece sobre a realidade de afrodescendentes e africanos em lugares onde existiam segregação legal ou apartheid, os indicadores são melhores do que os dos afrobrasileiros. A África do Sul tem índice de escolaridade para negros superiores ao dos brasileiros.”
Carneiro afirma cita ainda o caso dos Estados Unidos onde os negros tiveram políticas de inclusão social e de combate às práticas discriminatórias que permitiram que essa população apresentasse hoje índices de educação e renda extremamente superiores aos dos negros no Brasil.
Sueli Carneiro alerta que a sociedade brasileira precisa decidir se ela vai permanecer com a política que ela denomina “hipócrita” de fazer de conta que o problema não existe ou se vai reconhecer o problema e agir de acordo com as necessidades que ele apresenta. “Isso significa apoiar políticas de ação afirmativa que estão sendo gestadas, implementar essas políticas e convocar o Judiciário num esforço de fazer valer leis e de punir práticas de discriminação tão correntes na nossa sociedade,” finaliza Carneiro.
Fonte: VoaNews
31 de maio de 2011
Julgamento das cotas está próximo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou sexta-feira (27/5) para julgamento pelo plenário da Corte a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O julgamento ainda não tem data marcada, mas com a liberação do voto do relator a questão pode ser definida já no mês de junho ou logo em agosto, depois do recesso do STF.
Lewandowski é relator de duas ações que contestam a instituição de cotas para negros para ingresso em universidades: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário 597.285. A ADPF foi ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) e questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.
O Recurso Extraordinário foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Na ADPF 186,o DEM sustenta que a UnB “ressuscitou os ideais nazistas” e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. “Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade.”
De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também “não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira”.
O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é “se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil”. Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido.
Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se podem responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.
Audiência pública
Em março do ano passado, o STF fez audiência pública para discutir o tema. A iniciativa de convocar as discussões foi do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Durante três dias, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema defenderam e atacaram as cotas raciais.
Além das entidades, políticos, agentes do Estado e figuras do mundo jurídico como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participaram dos debates.
Depois da audiência pública, o ministro Lewandowski aprovou sete pedidos de entidades para participarem como amici curiae na ação do DEM contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
“A admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou Lewandowski na ocasião.
Por conta do número de amici curiae e da importância do tema, dificilmente o julgamento da matéria pelo Supremo será feito em um único dia. Devem ser reservadas ao menos duas sessões para a análise pelos 11 ministros da Corte.
FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-mai-27/acao-discute-cotas-raciais-liberada-julgamento-stf
Lewandowski é relator de duas ações que contestam a instituição de cotas para negros para ingresso em universidades: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário 597.285. A ADPF foi ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) e questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.
O Recurso Extraordinário foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Na ADPF 186,o DEM sustenta que a UnB “ressuscitou os ideais nazistas” e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. “Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade.”
De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também “não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira”.
O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é “se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil”. Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido.
Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se podem responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.
Audiência pública
Em março do ano passado, o STF fez audiência pública para discutir o tema. A iniciativa de convocar as discussões foi do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Durante três dias, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema defenderam e atacaram as cotas raciais.
Além das entidades, políticos, agentes do Estado e figuras do mundo jurídico como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participaram dos debates.
Depois da audiência pública, o ministro Lewandowski aprovou sete pedidos de entidades para participarem como amici curiae na ação do DEM contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
“A admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou Lewandowski na ocasião.
Por conta do número de amici curiae e da importância do tema, dificilmente o julgamento da matéria pelo Supremo será feito em um único dia. Devem ser reservadas ao menos duas sessões para a análise pelos 11 ministros da Corte.
FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-mai-27/acao-discute-cotas-raciais-liberada-julgamento-stf
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