Querido racista, bom apetite

Por Rosane Garcia

Racista, cuidado com o que você come. Se a repulsa pelos negros é imensurável, você terá que repensar o próprio cardápio. Pela boca que saem tantas ofensas e barbaridades, entram alimentos vindo de além-mar. O menu poderá contemplar iguarias e temperos trazidos pelos negros, pratos típicos dos colonizadores ou da cozinha indígena, que os africanos escravizados, com muita habilidade, adornaram com os sabores da terra. Mais: várias oferendas aos orixás ― divindades cultuadas pelos negros ― também foram levadas à mesa e fazem parte do trivial. De tão saborosas, muitas delas ganharam restaurantes especializados e se tornaram destino turístico para brasileiros e estrangeiros.

Angu, pamonha, pimenta-malagueta, feijão preto, quiabo, carne-seca com abóbora, pipoca, acarajé, vatapá, caruru, feijão-fradinho, coco, café, banana, inhame, gengibre, amendoim, jiló, melancia... A lista é muito grande. Todos esses produtos e muitos outros são ou dão origem a quitutes da culinária afro-brasileira.

A semente do dendê chegou ao Brasil colada no corpo do negro. Aqui, ganhou áreas imensas de plantio e, hoje, tem importância na balança comercial. Está entre as matérias-primas para o biodiesel ― curiosamente, é alimento que serve para mover máquinas. “Querem tudo do preto, mas não querem o preto”, ensina a médica Regina Nogueira, expert em segurança alimentar. O historiador e antropólogo Luís da Câmara Cascudo diz mais: “O azeite de dendê acompanhou o negro como o arroz ao asiático e o doce ao árabe”.

Diante de algo tão vital, como o alimento, e a reconhecida contribuição do negro à gastronomia brasileira, temos mais motivos para lamentar a reação dos não negros à campanha #ah,branco, daumtempo contra o racismo dentro da Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa, divulgada em microblogue(ahbrancodaumtempo.tumblr.com), ganhou expressão no portal do Correio. Vê-se que a brutalidade e a ignorância têm espaço reservado na academia, como elementos que fazem a diferença entre o saber, a sabedoria e o obscurantismo.

A resposta dos racistas mostra, ainda, o quanto o sistema educacional do país desconsidera as diferentes matrizes étnicas que contribuíram para a composição do tecido sociocultural e econômico do país. O Estado continua refém dos colonizadores europeus e não consegue implementar a Lei nº 10.639/2003, que introduziu (apenas no papel) o ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular nacional. Os detratores dos negros, na maioria das vezes, são covardes, como os que fizeram a contracampanha e se esconderam no anonimato. Mas, quem sabe, diante de saborosa feijoada não conseguirão repensar os ingredientes da própria existência? Bom apetite!
(Artigo publicado na edição de hoje do jornal Correio Braziliense)

Negros: quem são e onde estão

A partir da esquerda: ministra Nilma Gomes, deputada Erika Kokay,
Renato Simões, Kota Mulangi, e Vera Lúcia, Semidh

Por Rosane Garcia

O sistema de cota étnico-racial adotado, inicialmente, para acesso às universidades federais, ganhou amplitude e incorporou o viés socioeconômico. Influiu no Censo 2010 e, há pouco tempo, tornou-se válido para os concursos públicos. Os maiores beneficiários são os negros e os índios e, agora, os grupos com menor renda. Os afrodescendentes compõem a maioria da população brasileira. Assim, a luta dos negros, hoje, vai além da erradicação do racismo, do preconceito ou da intolerância nas mais diferentes expressões. Eles buscam o resgate da própria história e da territorialidade. A resposta positiva seria reparadora ao crime de lesa-humanidade ― a escravidão ― do qual foram vítimas.

O governo federal está aberto à discussão do tema. No último dia 23, por meio da ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e do ex-deputado Renato Simões, integrante da equipe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Executivo prestigiou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, coordenada pela deputada Érika Kokay (DF). 

A solenidade contou com a participação da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF (Semidh), Vera Lúcia de Santana Araújo, da ex-ministra de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário e vários outros parlamentares. Na plateia, mais de 60 líderes dos povos negros.

“Queremos ser reconhecidos como povo. Temos língua, forma de nos alimentar e carregamos dentro de nós princípios civilizatórios. Precisamos lançar consulta pública nacional dos povos tradicionais de matriz africana a fim produzir o mapeamento que dirá o que somos, quem somos e onde estamos”, disse a médica Regina Nogueira, conhecida como Kota Mulangi, representante do Movimento Nação Bantu e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), dando voz à principal demanda dos afrodescendentes.

Parece provável que a resposta virá sem muita delonga. O governo federal trabalha intensamente para, em breve, fazer grande conclamação ao diálogo e à participação popular em três dimensões. A primeira se dará por meio de encontro com integrantes dos conselhos e das comissões nacionais, de 14 a 17 de abril próximo. O amplo fórum desencadeará debate e consulta à população por meio virtual voltados à formulação das diretrizes estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

A segunda dimensão tratará do Participa Brasil, considerando as 14 conferências nacionais convocadas. O intuito é melhorar a composição dos encontros, a participação digital, a metodologia e, se possível, instituir, para 2017 e 2018, ciclo de conferências, alinhado a novo sistema de colaboração popular, seja para a revisão do PPA 2020-2023, seja para o avanço da intersetorialidade das conferências, seja para diálogo entre os vários encontros que leve à formulação de um projeto de nação.

A etapa contempla a demanda dos povos tradicionais de matriz africana, pois incide, de maneira transversal, nas políticas públicas voltadas às temáticas de gênero, diversidade étnico-racial, diversidade sexual.  Enfim, abraça todos os temas de direitos humanos a fim de assegurar-lhes inserção na máquina da administração pública. Mas não elimina a consulta pública, levando em conta a autodeterminação e autoreconhecimento dos povos e indivíduos.

O terceiro programa buscará transformar o portal Participa.BR, da Secretaria-Geral da Presidência, em plataforma digital voltada à participação social, ou seja, a tecnologia para potencializar a voz dos cidadãos e ampliar as possibilidades de influência dos grupos na formulação das políticas públicas.
(Artigo publicado na edição de hoje do jornal Correio Braziliense)

Como no século 17

Rosane Garcia

Passados mais de três séculos, Zumbi está vivo entre os negros brasileiros, principalmente no meio daqueles que vivificam o Dia Nacional da Consciência Negra — 20 de novembro —, agora, uma data reconhecida pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Em 319 anos, desde a dizimação do Quilombo do Palmares, com a morte do líder dos negros insurgentes, o Brasil não conseguiu superar as diferenças. O país ainda cultiva sentimentos e atitudes que não guardam nenhuma relação com a condição de ser humano. As diversas cores dadas à consciência mostram o quanto as pessoas são capazes desumanizar umas as outras, amparadas em valores rasteiros, como o racismo, os preconceitos e a discriminação socioeconômica.

No século 21, ainda vigoram costumes (im)próprios dos anos 1600. Temos cidadãos submetidos à condição de escravos pelas castas dos mais diferentes setores do poder econômico. Em 2014, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 423 trabalhadores em situação análoga à de escravos. De 1995 a julho último, foram libertadas do regime de servidão 46.927 pessoas pelos fiscais do governo federal. Os dados oficiais nem sempre retratam com fidelidade a realidade, mas compõem uma mostra expressiva da iniquidade existente no interior do país, patrocinada pela produção de carvão e pelo agronegócio, cujos lucros são, a cada ano, mais volumosos e de grande importância para o equilíbrio da balança comercial.

O aviltamento à cidadania vem se alastrando também, de forma despudorada, pelos centros urbanos, por meio de renomadas empresas dos ramos da construção civil, da alimentação e do setor têxtil, que abastecem famosas grifes instaladas nos mais sofisticados centros de consumo de Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras capitais. Em 2013, dos 151 estabelecimentos ficalizados, 64 eram urbanos e, desses, em 51 foram libertados 1.298 trabalhadores.

Hoje, diferentemente do século 17, o tráfego de mão de obra não tem como mercado preferencial os países africanos. Ao lado dos negros, são exploradas pessoas de outras etnias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nascidas no Brasil e em países vizinhos, como no Peru, no Paraguai, na República do Haiti, na Bolívia e na Argentina. Assim, os motivos que levaram Zumbi a construir o maior espaço de resistência contra a coisificação do humano têm pleno sentido na atualidade. A falta de consciência humana é crescente, frente à ganância desmedida e à incapacidade dos poderes do Estado em dar uma resposta rápida e com o rigor devido aos setores produtivos que tornam as pessoas força motriz para a expansão do lucro.
.(Artigo publicado na edição de 24 de novembro de 2014 do jornal Correio Braziliense)

# Somos todas Cláudias

Hoje, ato em repúdio ao racismo e à violência racial

Com choque e revolta, nós, diversas mulheres negras em todo o Brasil, recebemos a notícia da morte de Cláudia da Silva Ferreira. Cláudia era moradora do Morro da Congonha, em Madureira, na cidade do Rio de Janeiro. Tinha 38 anos, trabalhava como auxiliar de serviços gerais, era mãe de 4 filhos e casada. No domingo, dia 16/03/2014, foi alvejada enquanto ia comprar pão para a sua família. A polícia, que estava presente e participou do tiroteio, pegou Cláudia ferida e coloco-a na traseira do camburão, alegando que ela seria encaminhada a uma unidade de saúde. Contudo, ao longo do percurso, o porta-malas da viatura abriu e Claudia foi arrastada no asfalto por 250 metros.

Cláudia foi morta diante de sua família e de sua comunidade. Os policiais que prestaram esse tratamento à Cláudia estão aguardando julgamento em liberdade. A Presidenta prestou discretas condolências e algumas autoridades prestaram palavras de solidariedade. Porém, infelizmente nomes como o de Cláudia Silva Ferreira, vítimas da violência estatal contra mulheres negras, são rapidamente esquecidos pela mídia e por representantes da sociedade no poder político.

Para nós, que temos a cor, a trajetória de vida, as famílias e os endereços similares aos de Cláudia, fica essa dor, essa angústia da ausência de respostas estruturais para um problema que sistematicamente massacra nossas famílias, nossas carnes, nossas cores.

Sobra essa sensação continua de repetição, de mais um ou uma, da nossa morte iminente. Todas nós nos sentimos agora presas a esse camburão, tendo nossa cara arrastada nessa avenida de desalento que é ser mulher negra no Brasil.

A morte de Cláudia foi premeditada e proposital. Ela já foi autorizada reiteradamente pela sociedade que naturaliza morte de pessoas negras, que permite que as forças de segurança atirem agora e nunca perguntem, que sequestram comunidades inteiras e as mantêm em cárcere dentro de suas casas, por medo de serem “confundidas com bandidos”, porque no Brasil, ser bandido é ter uma cor, e a pena para a cor é a morte.

O racismo matou Cláudia, mas não só o dos policiais que executaram essa ação. A ação foi feita, também, por todos que se omitem quando casos como esse se repetem cotidianamente no país, por quem autoriza operações sanguinárias em comunidades, por quem permite esse tipo de tratamento dispensado a pessoas negras pelas forças de segurança, por quem não investiga mortes cometidas por policiais.

Contudo, nós, as outras Cláudias, que ainda estamos vivas, não vamos nos calar. Enquanto estivermos aqui, seguiremos denunciando a violência estatal contra pessoas negras. E convocamos quem não compactua com o racismo a comparecer.

Por isso, convidamos todos para o ato Somos Todas Cláudias, hoje (25/3), a partir das 17h, na Praça Zumbi dos Palmares em frente ao CONIC.

Em nome de Cláudia e de todas as mulheres e famílias negras vitimadas cotidianamente pela violência, convocamos este ato:

* Pela investigação dos homicídios praticados por policiais e extinção dos autos de resistência;

* Pela desmilitarização da polícia;

* Pelo combate ao racismo institucional em TODAS as instâncias do Estado Brasileiro;

* Por uma política de pacificação que não represente o SEQUESTRO de toda uma comunidade por uma polícia racista e violenta;

* Por uma reparação financeira e simbólica à família e comunidade de Cláudia, e de todas as vítimas da violência estatal.

Luta contra as desigualdades

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O DF é 57% negro

 Rosane Garcia

No passado, a palavra “pardo” substituiu as expressões “crioulo”, “preto” e “negro” nas referências aos não brancos de ascendência africana. Ela ficou tão arraigada entre as pessoas, que os negros a usavam para definir a própria origem étnica, apesar de poucos saberem o significado do que era ser pardo. Até mesmo nos documentos oficiais (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade), a cor do indivíduo era parda.

Estudo da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), intitulado Análise das Relações de Raça/Cor, com base na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad 2010-2011) mostrou que 57,52% dos 2,3 milhões de brasilienses são negros. Eles são maioria em 17 das 31 regiões administrativas. Em todo o país, os afrodescendentes somam 51%. Ou seja, no DF, eles superam a média nacional. Mas esse não é único fenômeno revelado pelo estudo. Para surpresa dos pesquisadores, os jovens do DF se autodeclaram negros, sem qualquer constrangimento.

Com mesma intensidade emergem desse cenário as contradições, que ressaltam as desigualdades e reforçam estereótipos. O negro brasiliense é maioria em relação aos não negros nos segmentos com menor renda e escolaridade. Embora a capital do país tenha pouco mais de meio século, as diferenças socioeconômicas impõem profundos desafios ao Estado, na formulação de políticas públicas que eliminem as diferenças entre os afrodescendentes e o restante da sociedade. Nesse ambiente de desigualdade, eles têm sido o segmento mais vulnerável. De acordo com o Mapa da Violência 2013, no DF e no Entorno, quase 90% das vítimas de mortes violentas são negros de 15 a 29 anos.

A cobrança por políticas voltadas aos negros vai além daquelas que assegure a inserção dele nas universidades ou combata o racismo e a discriminação. A demanda é por políticas sociais integrais que interfiram na qualidade de vida do indivíduo e garantam educação para a cidadania.
(Artigo publicado na edição de 17 de março do jornal Correio Braziliense)

Democracia racial ainda é uma farsa

Rosane Garcia

No Distrito Federal e no Entorno, quase 90% das vítimas de mortes violentas são homens negros de 15 a 29 anos, conforme o Mapa da Violência 2013, elaborado com base em estudo do Ministério da Saúde. Não é exagero afirmar que, em relação a qualquer outro grupo étnico, o dado indica que estamos diante de um processo genocida. Mas, como se trata de negros, as evidências são diluídas em meio a conclusões que relegam a plano inferior o que é cristalino mesmo aos que têm pouca visão.

Esse processo de violência vem crescendo. Quando ele não se expressa pelo ataque com armas letais, avança nas agressões verbais, a fim de impor uma condição de inferioridade, que não existe, aos negros. Manifesta-se ainda pelo bloqueio de oportunidades sociais e econômicas.

Poucas semanas atrás, uma australiana expeliu toda a sua repulsa aos afro-brasileiros ao ofender uma manicure. No Rio de Janeiro, um ator negro foi confundido com um assaltante e amargou 15 dias de cadeia. Diante do depoimento da vítima, que fora assaltada por um homem negro, o primeiro que passou diante de agente policial se tornou culpado. Não houve esmero na apuração, pois o fato de ter a pele preta torna o indivíduo culpado. Na semana passada, o noticiário esportivo destacou as manifestações de racismo contra um árbitro e trouxe à tona situações vexatórias impostas a ídolos do futebol e de outras práticas esportivas que são negros.

Matar ou cometer o crime de injúria racial significa que a decantada democracia racial brasileira nunca deixou de ser uma farsa. O Estado não admite o extermínio deliberado de afro-brasileiros, motivado pelo racismo, para fugir de embaraços diplomáticos. Mas a segregação está presente nas relações sociais e divide fortemente os grupos étnicos que vivem no país, com graves prejuízos aos afrodescendentes.

Na última década, o governo federal reconheceu ─ não como esperava a maioria dos negros  ─ a necessidade de estabelecer políticas públicas para os afrodescendentes. A mais polêmica medida foi as cotas para acesso às  universidades federais. Mas, há de se convir, que essas ações estão muito aquém das exigências reais do povo negro do Brasil, cuja vida está ameaçada.
[Texto publicado na edição de 10/3 do jornal Correio Braziliense]

Novembro Negro: Lançamento de livro dia 19

DILMA VAI CRIAR COTA PARA NEGRO NO SERVIÇO PÚBLICO

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
NATUZA NERY
FOLHA DE S.PAULO | BRASÍLIA

O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão. O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.

A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação. A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal. Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

EDUCAÇÃO E CULTURA

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.

No eixo educação, há ao menos três propostas principais:
1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 
2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro;
3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.

Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

ESSENCIAL

O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.

Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.

Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.

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Falta sair do armário contra a corrupção

Parada Gay 2012 ocupa a Avenida Paulista: mais de 200 mil pessoas

Milhões de brasileiros foram para a Avenida Paulista neste domingo em defesa de direitos iguais para os homossexuais. Discriminados, achincalhados, associados a palavrões, espancados e assassinados apenas por não serem heterossexuais, como se a orientação sexual fosse condição sine qua non para definir o caráter de um indivíduo. São vítimas de programas de televisão, dos legisladores e das religiões. Eles são tratados como párias de uma sociedade que pretende torná-los invisíveis ou exterminá-los. Mas eles estavam lá, lotando a Avenida Paulista com cores exuberantes e, como ninguém, deram exemplo de que é possível protestar com civilidade e respeito aos fundamentos de uma cultura de paz. 

Não tenho formação acadêmica para uma análise mais profunda desse fenômeno que arrasta multidões. Mas lamento que a mesma capacidade de mobilização não ocorra em relação à classe política local e nacional que tantos malefícios impõe à sociedade, sem qualquer discriminação de classe ou de gênero. As páginas de política dos jornais se confundem com as de polícia. Não lemos outra coisa senão escândalos movidos à corrupção, desvios de recursos públicos. 

Com raríssimas exceções, os políticos se tornaram danosos aos interesses coletivos. O espaço é ocupado pelos que se definem heteros e que legislam em proveito próprio, que utilizam do vil instituto do fórum privilegiado para assaltar o erário e emergem diante das câmeras de tevê como ícones da probidade, condição que nem sequer sabem o significado. É hora de a sociedade ir às ruas, não importando a opção sexual, para fazer uma ampla faxina no Legislativo. Não será preciso lotar a Avenida Paulista ou a Esplanada dos Ministérios. Esse movimento é silencioso e está na ponta dos dedos de cada um por meio do seu voto. Basta que todos queiram sair do armário contra a corrupção no país.

Agefis fecha 10 terreiros de umbanda e candomblé sem documentos no DF

Sem alvará de funcionamento, eles foram fiscalizados por causa
do barulho.Presidente de entidade afirmou que locais não fazem atividade econômica

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fechou 10 terreiros de umbanda e candomblé em Planaltina nos últimos dias. Eles não tinham alvará de funcionamento e, segundo o órgão, foram fiscalizados porque vizinhos reclamaram do barulho.

Após ser notificado duas vezes, o terreiro de Mãe Noeli de Ossanhi, em Planaltina, foi interditado em fevereiro. Os atabaques estão cobertos e não podem ser tocados. O documento entregue pela Agefis diz que o local exerce atividade econômica sem alvará de funcionamento.

Segundo a Central das Religiões de Matriz Africana do DF, a Afrocom, existem em Planaltina mais de cem terreiros de candomblé e umbanda e pelo menos dez foram notificados. A presidente, Mãe Neuza de Souza, ficou incomodada com a classificação dos templos como locais de atividade econômica. “Não fazem atividade econômica, são filantrópicos”, afirmou.

A Agefis informou que a lei distrital de licença de funcionamento, de 2009, classifica os templos religiosos como exercício de atividade econômica. Por isso, eles também precisam de alvará de funcionamento.

Terreiros que não apresentarem o documento serão fechados. Pais e mães de santo reclamam da dificuldade para conseguir a documentação. A Administração Regional de Planaltina não estaria mais expedindo o alvará. O administrador diz que o documento só é emitido se for apresentado também o habite-se, que muitos imóveis não têm.

Fonte: G1 DF, com informações do DFTV

COMENTÁRIO DO BLOG

Cumprimento do dever ou intolerância religiosa velada?

Será que a mesma providência será tomada em relação às igrejas  que funcionam em quadras residenciais no Plano Piloto e, principalmente, nas regiões administrativas? Hoje, a cidade está tomada por templos instalados em casas ou em áreas comerciais e não é preciso nenhum grande esforço para constatar essa nova realidade que conspira contra o projeto urbanistico as cidades e distorce a finalidade dos espaços destinados à moradia. Será que haverá uma caça aos terreiros de umbanda e candomblé do Distrito Federal, levando em conta a grande influência dos evangélicos na administração pública? 

O argumento de que o som dos terreiros incomodam a vizinhança não deixa de ser plausível. No entanto, falta ao Governo do Distrito Federal uma política justa e correta que estabeleça áreas para a edificação de templos da religiosidade de matriz africana.

Há décadas, os terreiros de umbanda e candomblé são alvo, como de resto outros setores organizados da sociedade, do descaso do governo local. 
Mas o que não dizer do BARULHO que os evangélicos fazem com os seus hinos transmitidos em grandes caixas de som? Será que também não incomodam? 

A ascenção do atual governador e a criação de uma coordenação de defesa da igualdade racial suscitou uma tímida esperança de que houvesse mais equidade. No entanto, percebe-se que há uma perpetuação de políticas avessas aos interesses da religiosidade de matriz africana. Em contrapartida, há benefícios incontáveis aos que são evangélicos e alargam a base de sustentação política de um governo seriamente questionado nas suas ações.
A ação da Agefis reforça a suspeita de que há dois pesos e duas medidas para balizar a ação dos fiscais.

Ouvidoria da Câmara realiza ação de combate à intolerância religiosa

    O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, será celebrado em Salvador, com um ato ecumênico realizado no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento, que é resultado do projeto “Unidos Contra a Intolerância Religiosa”, elaborado através da parceria entre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, o Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup) e a União de Negros pela Igualdade (Unegro), acontecerá no sábado (21/01), às 9h.

O projeto, que conta com o apoio do Governo do Estado, da Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF-BA), e da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab), prevê ainda a veiculação de uma campanha publicitária com o objetivo de promover o respeito à diversidade religiosa. A divulgação será feita através de outdoors e de chamadas em emissoras de rádio durante toda a segunda quinzena deste mês.

No dia da culminância do projeto, participantes de diversas matrizes religiosas se encontrarão na Reitoria da UFBA para uma manhã de celebração e reflexão sobre o tema. Autora do Projeto de Lei que instituiu o 21 de janeiro, como Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ouvidora-geral da Câmara, vereadora Olívia Santana (PCdoB), defende a iniciativa e ressalta a importância da celebração. “A luta contra a intolerância religiosa é diária. Mas, a demarcação de um dia é também muito importante para que o assunto seja colocado em discussão. Esta data carrega um enorme simbolismo para aqueles que lutam pela liberdade religiosa. 21 de janeiro foi o dia em que Mãe Gilda deixou de estar conosco, mas é também o dia em que nos tornamos mais fortes para enfrentar esta terrível mazela”, declarou Olívia.

A vereadora esclarece que o projeto, que envolve a veiculação da campanha publicitária e o ato ecumênico, tem como principais objetivos o estabelecimento do diálogo entre as religiões, a promoção do respeito à diversidade religiosa e a liberdade de credo, além da afirmação da laicidade do Estado. “O resultado que se espera de uma ação como essa, é de que mais um passo seja dado para a superação da intolerância religiosa. Que se possam estabelecer relações respeitosas e harmoniosas entre as religiões, e que avancemos democraticamente na afirmação do Estado laico”, pontuou Olivia.

Serviço
Realização do projeto “Unidos Contra a Intolerância Religiosa”;
Promoção: Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup) e União de Negros pela Igualdade (Unegro)
Quando: Ato Ecumênico, sábado (21/01), às 9h; veiculação da campanha publicitária, durante a segunda quinzena de janeiro;
Onde: Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia. Rua Augusto Viana, s/n, Canela

Negros querem maior representação política

| Lourenço Canuto | Agência Brasil |

Cerca de mil representantes da população negra estão reunidos em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no 4º Congresso Nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro). Mais de 600 delegados de todos os estados estão presentes no evento, que vai se encerrar amanhã (13/11). Segundo o presidente da entidade, Edson França, o tema central do encontro é o compartilhamento do poder por negros e negras.

“Significamos nada mais nada menos do que 50,7% da população brasileira. No entanto, a proporção de afrodescendentes nas escalas do poder político e na representatividade popular é bastante escassa", destacou França, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, "essa sub-representação da população negra tanto tem conteúdo político como econômico".

A ouvidora da Câmara Legislativa de Salvador, a vereadora Olívia Santana, avalia que o financiamento das campanhas políticas com recursos públicos "é uma bandeira que deve ser de toda a sociedade, porque só assim a população negra terá vez nas urnas". Ela citou a própria trajetória política para mostrar as dificuldades que encontrou, por falta de recursos, para conseguir uma vaga na Câmara dos Deputados. Olívia contou que em 2006 obteve 45 mil votos, o que, no entanto, não foi suficiente para ela conseguir se eleger para o cargo de deputada federal pela Bahia.

"Nos moldes atuais, o setor privado é que banca a maior parte das despesas de campanhas e, como os representantes negros são mais pobres, estão alijados do processo econômico, dificultando o financiamento privado", lamentou.

Para a vereadora, o governo deveria indicar mais negros para cargos de primeiro escalão. Ela defendeu que, no Judiciário, a população negra também precisa ter mais representantes, ao lembrar que no Supremo tribunal Federal (STF) há apenas um ministro negro, Joaquim Barbosa, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Olívia acredita que a exclusão do negro na sociedade se deve "à predominância da ideologia da dominação, da discriminação" que o afasta do processo representativo.

O presidente da Unegro defendeu que as centrais sindicais precisam dar mais ênfase aos interesses da população negra nos seus programas de trabalho. Ele exemplificou que um profissional afrodescendente "costuma ganhar nas empresas sempre um salário menor do que um branco”. Edson França destacou que as centrais defendem a população negra, mas acha que "essa mentalidade precisa ser reforçada" na luta sindical.

O coordenador-geral de Agentes de Pastoral Negros, Nuno Coelho, reconhece que houve avanços em favor da população negra dos anos 80 para cá, com o processo de redemocratização do país, depois da ditadura militar. Ele defendeu, no entanto, maior visibilidade da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) no governo atual.

Dia Nacional da Consciência Negra agora é lei

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (10) a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados dos anos mil novecentos e setenta.

Hoje, incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de Novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.

“As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial”, declara a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

O Dia Nacional da Consciência Negra, já  celebrado em 20 de novembro, é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.

Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

Neste Ano Internacional dos Afrodescendentes – instituído por Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o AfroXXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodecendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação atual desses povos nas regiões participantes.

A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Herois da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Justiça Militar condena sargento evangélico por constrangimento a soldado candomblecista

Brasília - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, dia 3 último, por unanimidade, a condenação do sargento do Exército J.R.M a dois meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal, capitulado no artigo 222, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar (CPM). O sargento, pastor de uma igreja evangélica, teria apontado uma pistola carregada na cabeça de um soldado, praticante do candomblé, para "testar" a convicção religiosa do subordinado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), em 8 de abril de 2010, no interior da reserva de armamento do 1º Depósito de Suprimento, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o terceiro-sargento J.R.M dirigiu-se, com uma pistola em punho, até a bancada do soldado que fazia a manutenção de fuzis. O graduado municiou e carregou a arma e depois a apontou para a cabeça do soldado. Em seguida mandou a vítima realizar uma contagem, de um a três, indagando se ele teria mesmo o "corpo fechado".

Em depoimento, o réu afirmou que o ofendido é praticante de candomblé, tendo inclusive várias marcas no corpo que indicavam que ele estaria protegido por divindades.

Com a arma apontada, o sargento teria perguntado à vítima se ela tinha certeza daquilo que estava afirmando. O soldado, então, respondeu "sim", sem esboçar qualquer manifestação de temor. Segundo os autos, a munição usada pelo réu era de manejo, utilizada para treinamento, sem potencial ofensivo (sem pólvora ou projétil). Porém, a vítima não tinha conhecimento do detalhe.

Segundo o MPM, o soldado foi constrangido a fazer o que a lei não manda, pois viu-se obrigado a manifestar-se sobre sua convicção religiosa e sob a mira de uma arma, o que "consistiu num verdadeiro teste de fé religiosa".

Ainda segundo a promotoria, os depoimentos das testemunhas confirmam as versões dos fatos. "Todos os elementos do tipo penal estão presentes. O réu, mediante grave ameaça, compeliu o ofendido a colocar em prova a sua fé", afirmou a acusação.

De acordo com a promotoria, a liberdade de consciência e de crença é um dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal, ficando evidente ?que a motivação foi a intolerância religiosa?.

O acusado afirmou ter baixado a arma porque percebeu que não tinha procedido corretamente. Afirmou que, posteriormente, chamou a vítima e se retratou com ela dizendo estar arrependido e relatado que a munição era de manejo. O sargento também informou que se retratou perante o padrasto do ofendido e que ele mesmo comunicou o fato ao seu comandante. O réu arguiu, em sua defesa, que trabalha há 22 anos com armamento, tendo perfeito conhecimento das normas de segurança. E como utilizou arma de manejo, considerava que a sua conduta não tinha sido incompatível com as normas de segurança.

O advogado do acusado afirmou que a conduta do réu teve o intuito de admoestar (censurar) e não o de constranger o soldado e requereu a sua absolvição por "não constituir o fato infração penal", com base no artigo 439, alínea b, do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Em seu voto, o relator da apelação, ministro Francisco José da Silva Fernandes, negou provimento ao apelou e manteve íntegra a sentença de primeiro grau. "O fato se reveste da maior gravidade, pois o acusado é graduado, tem mais de vinte anos de serviço e teve uma conduta altamente reprovável", afirmou.

Para o magistrado, o acusado deixou claro o seu inconformismo em razão de sua crença religiosa, dizendo que era inadmissível alguém se considerar com o "corpo fechado" e resolveu testar a fé do ofendido.

Ainda segundo o relator não procede a alegação da defesa de que a confissão espontânea, nesse caso, resulte na atenuação da pena, prevista na alínea d, do inciso 3º, do artigo 72, do Código Penal Militar (CPM). "A minorante só é aplicada quando a autoria do crime é ignorada ou imputada a outro, realidade diversa do caso em concreto".

Fonte: Superior Tribunal Militar

População negra movimenta R$ 637 bilhões por ano no Brasil

 Rio de Janeiro - A população negra no Brasil é responsável por movimentar R$ 673 bilhões por ano, segundo um estudo do Data Popular, encomendado pelo Fundo Baobá. Entre 2004 e 2011, houve um crescimento do grupo, que totalizava 48,3% da população e agora corresponde a 51,7%.

O levantamento indica um aumento de negros entre os membros da classe C, que passaram de 34%, em 2004, para 45% em 2009. No topo da pirâmide, a expansão da população de negros foi de 4%, enquanto na classe E houve uma redução de 7% para 2% no período.

Entre os bens de consumo que a população negra teve mais acesso se destacam máquinas de lavar roupas, que cresceu de 19,9% em 2004 para 30,6% no ano de 2009, e computadores, com aumento de 8% para 24,5% no período. Já as compras de televisões (93,4%), geladeiras (90%), rádios (84,7%) e fogões (97,7%) apresentaram pouca evolução.

Um total de 67,6% da população negra está mais otimista a respeito do crescimento de sua renda, enquanto entre o grupo considerado não-negro, a expectativa é de 60,5%. Apenas 20% dos membros dos negros brasileiros possuem carro e entre o restante dos habitantes que não se consideram negros, a posse de automóveis chega a 41%. A forma de pagamento dos veículos mais utilizada por esta parcela da população é o financiamento bancário (38,3%), seguido de perto pelo pagamento a vista (32,7%), financiamento oferecido pelas lojas (15,7%) e crediário (7,7%).

Fonte: Exame.com

Luziânia debate aplicação da Lei Maria da Penha

 Com o objetivo de facilitar a capacitação de lideranças e profissionais para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em suas atividades, o Ministério Público de Goiás promove, nesta sexta-feira (11/11), na cidade de Luziânia, o Seminário “Violência Doméstica – uma superação coletiva, 5 anos da Lei Maria da Penha”.
 O evento acontece no auditório do Tribunal do Júri, na Av. Neilor Rolin, antiga Av. Sara Kubitscheck, Qd. MOS, Lt. 07-B, Parque JK, numa promoção conjunta dos Centros de Apoio Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia e Goiânia, Escola Superior do Ministério Público e Núcleos de Gêneros.

Luziânia: primeira promotoria especializada no interior

A promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia foi instituída por ato da Procuradoria-Geral de Justiça em junho último, sendo a primeira especializada no interior. A promotoria entrou em funcionamento propriamente dito no dia 22 de setembro de 2011.
A comarca foi contemplada com a especializada, em razão da existência de um  trabalho anterior -  implantação do Núcleo de Gênero, que aconteceu no começo do ano, dentro do convênio com o Ministério da Justiça. Luziânia também é a única cidade do Entorno a possuir delegacia especializada de violência contra a mulher.

Entorno: histórico de violência

 No município, duas promotorias de justiça atendiam, em meio às suas muitas outras demandas e atribuições, denúncias de violência doméstica e familiar praticadas contra a mulher. Em 2010, 40% das denúncias recebidas pelas promotorias tratavam dessas práticas. Nos três primeiros meses deste ano, em uma das promotorias, 56% das 75 denúncias recebidas eram referentes à violência doméstica,  enquanto na outra esse número atingiu 48,5% das 103 denúncias recebidas.
 A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, então, até em função da crescente demanda, passou a ter atribuição exclusiva para a defesa dos direitos da mulher. Em funcionamento há pouco mais de um mês e, mesmo sem que muitos moradores tenham conhecimento da novidade, foram recebidos na promotoria, apenas nesse curto período, 95 inquéritos policiais de casos envolvendo a violência doméstica. Não estão computados nas estatísticas da promotoria os dados relativos às ações penais em tramitação, por não haver Vara específica para tais casos. Também, em razão da greve do Judiciário local, poucas ações penais estão sendo remitidas ao MP, mas sabe-se que historicamente há um grande número de processos dessa natureza.
Segundo informações da promotoria, atualmente, a maioria das mulheres busca o órgão para obter  medidas protetivas, em razão da prática de crime de ameaça por parte dos agressores. Há casos também de pedidos de prisão preventiva, quando o agressor já responde à ação penal.

Objetivos concretos

Além de divulgar para a comunidade o trabalho da promotoria especializada, o que se pretende  é o fortalecimento de toda a rede de apoio e a capacitação de multiplicadores que lidam com o tema no seu dia a dia.
Estão confirmados no seminário, além dos representantes do MP, os titulares e servidores das Secretarias de Saúde, Educação e da Promoção Social e Trabalho. Delegados, juízes,  assistentes sociais e profissionais das áreas de atendimento voltado para a mulher e e interessados no tema também estarão presentes.

Campanha Nacional: exibição de vídeo

 Na abertura do evento, será exibido o vídeo idealizado pelo Ministério Público do Espírito Santo, e adotado nacionalmente pelo CNPG sobre o assunto. Denominado “Margarida”, a vinheta de 30 segundos mostra o poder destrutivo da violência doméstica, principalmente a cometida contra a mulher.

Programação

 O evento será aberto pela representante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Rúbian Côrrea Coutinho. Participam da solenidade também os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, Bernardo Boclim e Maurício Gebrim e a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Luziânia, Marina Mello.
 Na primeira parte da atividade, que acontece das 9 às 12 horas, haverá mesa de debates sobre os desafios na efetivação da Lei Maria da Penha. Para falar sobre o assunto, a docente da UNB e doutora em Antropologia, Lourdes Maria Bandeira e o promotor de Justiça do MPDFT Fausto Lima, que conta com mais de 10 anos atuação em temas ligados à questão de gênero. Presidirá essa mesa a titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia, Marina Mello de Almeida.
 No período da tarde, entre 14 e 17h30, será realizada a oficina vivencial “A força da rede”, com destaque para a importância do trabalho em rede para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município. Na oficina, Fausto Lima e Lourdes Bandeira serão os expositores, e terão como facilitadoras as promotoras de Justiça Marina Melo e Rúbian Corrêa Coutinho, da 63ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Goiânia.

Trabalho de fôlego

 Desde o início do ano, a promotora de justiça Marina Mello tem desenvolvido ações contínuas para garantia dos Direitos da Mulher na comarca. Assim, já foi evidenciada à administração municipal a necessidade de criação da Casa Abrigo ou Casa de Passagem para mulheres em situação de violência. O Núcleo de Gênero também já foi apresentado às autoridades municipais, oportunidade em que foi feita uma explanação detalhada sobre o tema e distribuição de material didático, com o apoio da imprensa local.
 Ainda no primeiro semestre,  foram proferidas palestras a mais de 850 professores da rede municipal de ensino sobre o tema, com distribuição de cartilha sobre Lei Maria da Penha. A abordagem sobre o assunto foi feita também para cerca de 200 mulheres representantes do programa federal Mulheres da Paz, com distribuição de material didático.
 No segundo semestre, o MP e gestores firmaram acordo para incluir na grade curricular dos alunos da rede municipal de ensino a temática envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.  Entrevistas frequentes em rádios e TVs fazem parte da estratégia de divulgação tanto da Lei Maria da Penha quanto da existência da promotoria especializada para atendimento à população. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)


Não esqueça
Data: 11 de novembro
Horário:  9h30
Local:  Auditório do Tribunal do Júri
Avenida Neilor Rolin,
antiga Av. Sara Kubitscheck,
Qd. MOS, Lt. 07-B, Parque JK, Luziânia

Agendamento de cobertura pelo telefone (62) 3243 8499/8307

 Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público de Goiás
(62) 3243-8499/8498/8307
Fax: (62) 3243-8306
Site: www.mp.go.gov.br

Quilombolas pedem regularização de suas terras durante audiência no Senado

Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH),
presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).]Quilombolas pedem regularização
de suas terras durante audiência no Senado - (Foto: Senado)

Brasília - No mesmo dia em que é lançada a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola, com a realização de uma marcha na Praça dos Três Poderes, o Senado promoveu uma audiência pública sobre o tema. Um dos principais assuntos discutidos na reunião desta segunda-feira (7) foi a regularização das terras quilombolas - que, segundo os representantes dessas comunidades, enfrenta uma série de resistências, as quais estariam resultando até em assassinatos.

A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir, órgão vinculado à Presidência da República), a questão fundiária "é a mais difícil de todas para os quilombolas" e exige "uma luta inclusive dentro do governo".

- E é difícil não apenas por sermos negros, mas porque estamos declarando como propriedade coletiva um pedaço do território brasileiro. Trabalhamos contra paradigmas e contra a legislação - argumentou ela.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). Mas a entidade informa que apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade - que dá a garantia legal - sobre as terras.

A titulação é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o governo, há no Incra cerca de 1.080 processos de titulação de terras quilombolas.

- Queremos resolver o problema que o Estado deixou - protestou Ivo Fonseca, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq, entidade que promove a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola).

Denúncias

Vários quilombolas denunciaram perseguição por reivindicarem essas terras. Um dos casos citados foi o de Flaviano Pinto Neto, líder quilombola assassinado a tiros no Maranhão - os suspeitos do crime são fazendeiros da região. Em outro caso, integrantes da Marinha foram acusados de fazer ameaças e praticar violências contra os habitantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia - a Marinha entrou com uma ação de despejo contra essa comunidade.

Também houve protestos contra a ação do DEM que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 2003. Esse decreto regulamenta "o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos". Os quilombolas atribuem essa ação às pressões da chamada bancada ruralista.

Manifestação

Durante a audiência, um grupo de quilombolas fez uma manifestação no Senado, cantando músicas típicas de suas comunidades. Eles chegaram a interromper a audiência pública para protestar contra a falta de espaço para todos e para solicitar que também pudessem se manifestar.

A reunião foi retomada após os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) informarem que mais duas salas estavam disponíveis (com telões que transmitiram a audiência) e que os representantes dos quilombolas teriam a oportunidade de se manifestar.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Instituto Rio Branco oferece bolsa para afrodescendentes

O IRBr (Instituto Rio Branco) e o CNPq (Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) realizam processo seletivo para a concessão de bolsas destinadas ao custeio de estudos de candidatos afrodescendentes para ingresso no concurso de admissão à carreira de diplomata.

Para participar da seleção é preciso ser afrodescendente; ter idade mínima de 18 anos até o resultado final do processo seletivo; ter curso de graduação ou previsão de conclusão até o final de 2012; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Bolsa

Os aprovados terão direito a Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia no valor de R$ 25 mil (desembolsado parceladamente ao longo do ano de 2012) para o custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo concurso de admissão à carreira de diplomata.

Inscrição

Os interessados devem se inscrever, entre 10h do dia 4 de novembro e 23h59 do dia 20 de novembro, no site do Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília). O valor da taxa é de R$ 86.

Prova

A seleção será realizada em duas etapas: prova objetiva com 65 questões de língua inglesa (15), língua portuguesa (20), história do brasil (15) e noções de política internacional (15); e analise de documentação e entrevista técnica.

As provas objetivas serão aplicadas, às 14h do dia 18 de dezembro, nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

A segunda etapa do processo seletivo será realizada somente na cidade de Brasília (DF). Os candidatos selecionados para a segunda etapa receberão passagens aéreas de ida e volta e ajuda de custo. O resultado final da seleção será divulgado no dia 22 de março de 2012.


Mais informações: http://www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2011

Movimento negro realiza congresso

Brasília - Com o tema Negros e negras compartilhando o poder a União de Negros pela Igualdade (Unegro) promove, entre os dias 10 e 13 de novembro, a 4ª edição de seu Congresso Nacional, no Centro de Convenções Ulysses Gumarães, em Brasília. Debates discutirão estratégias a serem utilizadas para que a população negra tenha maior participação nos destinos da nação.